A Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou, por unanimidade, os dois recursos apresentados pelo ex-vereador de Urussanga Luan Francisco Varnier. Com a decisão, os desembargadores mantiveram os efeitos da cassação do mandato enquanto o processo continua sendo analisado pela Justiça.
O julgamento ocorreu nesta segunda-feira (21), conforme havia sido pautado pelo Tribunal. Os recursos buscavam suspender temporariamente os efeitos da cassação até o julgamento definitivo das ações. No entanto, os pedidos foram considerados improcedentes pelos integrantes da Câmara.
Antes da sessão, o relator dos processos, desembargador João Henrique Blasi, já havia negado o pedido liminar para suspender a cassação. Agora, a decisão foi referendada pelos demais desembargadores, que acompanharam o voto do relator por unanimidade.
Mérito da cassação ainda será analisado
O julgamento desta segunda-feira não analisou se a cassação do mandato foi correta ou não. A Segunda Câmara apreciou apenas os pedidos para suspender os efeitos da decisão da Câmara de Vereadores de Urussanga durante a tramitação dos recursos.
A discussão sobre a legalidade da cassação será realizada posteriormente, quando forem julgadas as apelações. Até lá, permanece válida a decisão que cassou o mandato de Luan Varnier.
