A Justiça Eleitoral determinou, nesta quinta-feira (3), a cassação dos mandatos do prefeito de Lauro Müller, Valdir Fontanella, e do vice-prefeito Acione Izidoro, o Serraninho. A decisão foi proferida pela juíza eleitoral Camila Reis Rettore, da Comarca de Orleans, em ação que apurou suposto abuso de poder econômico e captação ilícita de votos durante a campanha eleitoral de 2024.
A sentença também estabeleceu a inelegibilidade de Fontanella, Serraninho e outros envolvidos pelo período de oito anos. O prefeito e o vice foram ainda condenados, individualmente, ao pagamento de multa de R$ 53.205. Por se tratar de uma decisão de primeira instância, ambos permanecem nos cargos enquanto houver possibilidade de recurso.
Ação foi apresentada após a eleição
A ação foi protocolada em 18 de dezembro de 2024 pela coligação adversária à chapa de Fontanella e Serraninho, liderada pelo PSD. A acusação sustentou a ocorrência de abuso de poder econômico e compra de votos, incluindo a suposta distribuição de cestas básicas durante o período eleitoral.
Além do prefeito e do vice, outras seis pessoas ligadas à campanha foram incluídas no processo. As acusações foram contestadas pelas defesas dos envolvidos ao longo da tramitação da ação.
Na sentença publicada nesta quinta-feira, a magistrada considerou procedentes os pedidos apresentados na ação e improcedentes os recursos protocolados no processo, determinando a cassação dos mandatos do prefeito e do vice.
Defesa avalia medidas judiciais
O advogado de defesa de Valdir Fontanella, Marivaldo Pires Júnior, informou que ainda não havia tido acesso ao conteúdo completo da sentença e que irá analisar a decisão antes de definir a estratégia jurídica.
Segundo o advogado, entre as possibilidades estão a apresentação de embargos de declaração ou a interposição de recurso dentro do prazo legal. Apesar da decisão, ele afirmou que o prefeito recebeu o resultado com tranquilidade.
“Respeitamos a decisão judicial. Muito embora não venhamos a concordar, estamos extremamente tranquilos e vamos utilizar os meios adequados para combatê-la. Então, isso ainda tem muita água por passar debaixo dessa ponte e muita coisa para ser analisada”, declarou.
