A Justiça condenou pela sexta vez réus envolvidos em um esquema de comercialização irregular de terrenos investigado em Araranguá, no Sul de Santa Catarina. A nova sentença envolve a venda de lotes do Residencial Lisboa, empreendimento implantado sem autorização definitiva do município e sem o registro obrigatório em cartório.
Quatro pessoas foram condenadas no processo. O principal réu recebeu pena de oito anos, sete meses e dois dias de reclusão, em regime inicialmente fechado. Uma mulher foi condenada por parcelamento irregular do solo, com a pena substituída por restrições de direitos. Dois corretores que participaram da intermediação das vendas também foram condenados. Outros quatro denunciados foram absolvidos.
Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o caso faz parte de um conjunto de processos relacionados à atuação de um casal de empresários do Sul catarinense. Conforme o órgão, os envolvidos teriam causado prejuízos de aproximadamente R$ 19 milhões a mais de 150 compradores em oito loteamentos considerados irregulares. Outras duas ações relacionadas a empreendimentos administrados pelo casal ainda aguardam julgamento.
Terrenos eram vendidos sem registro
O Residencial Lisboa começou a ser implantado a partir de um contrato de parceria firmado em 2018, em uma área de aproximadamente 84,5 mil metros quadrados. O empreendimento, porém, não recebeu autorização definitiva do município nem foi registrado em cartório.
Mesmo assim, os terrenos foram colocados à venda. Conforme a denúncia, os compradores eram levados a acreditar que a situação seria regularizada posteriormente. O processo também apontou casos em que um mesmo lote teria sido negociado com mais de uma pessoa.
Pelo menos nove compradores foram identificados como vítimas nas negociações analisadas no processo. Os prejuízos individuais variaram de R$ 25 mil a R$ 500 mil, e houve terrenos que teriam sido vendidos em duplicidade ou até triplicidade.
Segundo o MPSC, os valores envolvidos foram pagos de diferentes formas, incluindo dinheiro, transferências bancárias, permutas de imóveis e aquisição de terrenos que não puderam ser transferidos regularmente. O prejuízo identificado especificamente nesse processo foi estimado em mais de R$ 742 mil.
Com informações ND+
