O Governo Municipal de Siderópolis informa aos contribuintes que, a partir da próxima segunda-feira, dia 27, entra em vigor o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026. Instituído pela Lei Municipal 2.609, sancionada pelo prefeito Franqui Salvaro, o programa oferece condições especiais para a regularização de débitos municipais, com descontos de até 97% sobre juros e multas para pagamentos realizados em cota única até 30 de novembro deste ano.
Além da opção de pagamento à vista, o Refis 2026 também prevê desconto de 80% sobre juros e multas para quem optar pelo parcelamento em até 10 parcelas mensais e consecutivas. Já os contribuintes que escolherem quitar os débitos em até 20 parcelas mensais e consecutivas terão o desconto de 70%.
