A Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) marcou para o dia 21 de julho o julgamento de dois recursos apresentados pelo ex-vereador de Urussanga Luan Francisco Varnier. Os desembargadores irão analisar os pedidos para suspender os efeitos da cassação do mandato até que o processo seja julgado em definitivo.
Os recursos foram apresentados após o desembargador João Henrique Blasi, relator dos processos, negar o pedido para suspender a cassação enquanto as ações continuam tramitando na Justiça.
Na sessão virtual, os desembargadores não vão decidir se a cassação foi correta ou não. Essa discussão ficará para o julgamento das apelações. Neste momento, a análise será apenas sobre os efeitos da cassação durante a tramitação dos recursos.
Na prática, o Tribunal decidirá se Luan Varnier continuará com o mandato cassado enquanto o processo segue na Justiça ou se os efeitos da decisão da Câmara de Vereadores de Urussanga deverão ser suspensos temporariamente até o julgamento final das ações.
