O Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) manteve o arquivamento da Notícia de Fato que apurava uma suposta fraude na Dispensa de Licitação nº 109/2024 da Câmara de Vereadores de Urussanga. O procedimento envolvia o vereador Erotides Borges Filho (União Brasil) e uma floricultura da cidade.
A investigação foi conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Urussanga. Inicialmente, o Ministério Público realizou diligências preliminares e solicitou informações à Câmara Municipal para verificar a veracidade das alegações.
Após analisar a documentação apresentada, a Promotoria concluiu que não havia justa causa para instaurar um procedimento investigatório, determinando o indeferimento e o arquivamento da Notícia de Fato.
O autor da denúncia apresentou recurso administrativo, reiterando as alegações iniciais. Em seguida, as partes representadas foram notificadas para apresentar contrarrazões, que foram encaminhadas ao Ministério Público. Mesmo após a análise do recurso, a Promotoria manteve seu entendimento.
Posteriormente, o Conselho Superior do Ministério Público conheceu o recurso, mas negou provimento, mantendo a decisão de indeferimento e arquivamento da Notícia de Fato. Com isso, o promotor de Justiça Joel Zanelato determinou o arquivamento definitivo dos autos.
Vereador já apontava falta de fundamento da denúncia
Após a confirmação do arquivamento, o vereador Erotides Borges Filho afirmou que a denúncia lhe consumiu tempo que poderia ter sido dedicado ao trabalho no Legislativo. Segundo ele, a decisão do Ministério Público confirma que não havia irregularidade no processo, o mesmo que ele havia afirmado quando foi feita a denúncia.
“A gente acaba tendo que dar depoimento, perde tempo e ainda vê tentarem atingir a nossa imagem. Depois fica comprovado que não tinha nada a ver. Inclusive, não fazia sentido a alegação, porque a empresa que fez a reclamação apresentou a proposta depois daquela que, segundo ela, teria sido beneficiada. Então, como alguém poderia definir um valor sem saber qual seria a proposta da outra empresa?”, questionou.
O parlamentar também afirmou que a situação acabou desviando sua atenção de outras atividades. “É uma situação que desgasta. Tu poderia estar fazendo algo útil para o município e acaba tendo que ficar se explicando por causa de uma denúncia que veio de pessoas que, na minha avaliação, não têm credibilidade para fazer esse tipo de acusação”, declarou.
Por fim, Erotides defendeu que toda denúncia deve ser apurada, mas ponderou que também é necessário avaliar a credibilidade de quem apresenta as acusações. “Eu acho que todas as denúncias devem ser investigadas. Agora, a credibilidade de quem faz a denúncia também precisa ser analisada”, concluiu.
