O ex-vereador de Urussanga, Luan Francisco Varnier, afirmou estar confiante e tranquilo diante do julgamento que acontece nesta terça-feira (2), às 14h, na 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O recurso de apelação apresentado pela defesa busca reverter a decisão de primeira instância que manteve a validade dos trabalhos da Comissão de Investigação e Processante (CIP) responsável pela cassação de seu mandato.
Em manifestação enviada ao Portal Conexão Sul, Varnier classificou o momento como importante não apenas para sua situação política, mas também para a reafirmação dos princípios da democracia e da segurança jurídica. “Recebo este julgamento com serenidade, respeito e muita confiança nas instituições. Minha expectativa é que o Poder Judiciário analise todo o processo com atenção aos fatos, às provas e aos princípios que garantem a justiça e o devido processo legal”, afirmou.
O ex-parlamentar destacou ainda que manteve a convicção de ter agido corretamente durante todo o processo e espera uma análise técnica e imparcial dos desembargadores. “Tenho profundo respeito pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e confio que os desembargadores saberão avaliar cada detalhe do caso com a independência e a seriedade que a sociedade espera do Judiciário”, declarou.
Segundo Varnier, o julgamento vai além da discussão sobre a perda do mandato. “Mais do que uma decisão sobre meu mandato, acredito que este é um momento importante para reafirmar os valores da democracia, da segurança jurídica e do direito de todo cidadão a um julgamento justo”, acrescentou.
O que será julgado
O recurso analisado pelo TJSC é o primeiro relacionado ao processo de cassação a chegar ao colegiado. A defesa sustenta que houve cerceamento de defesa pela suposta ausência de intimação prévia para reuniões da comissão processante e também questiona a legalidade de um parecer divergente apresentado durante o procedimento.
Em primeira instância, o juiz Roque Lopedote entendeu que não houve ilegalidades capazes de anular os atos da CIP. O magistrado concluiu que os atos processuais que exigiam intimação formal foram regularmente comunicados à defesa e que as reuniões internas da comissão não demandavam convocação prévia do investigado.
Durante a sessão desta terça-feira, o advogado de defesa, Jeferson Monteiro, fará sustentação oral em favor do recurso. A Câmara de Vereadores também apresentará seus argumentos por meio do assessor jurídico Filippe Echamendi Possamai. Cada parte terá até 15 minutos para manifestação antes da decisão dos desembargadores.
O resultado poderá manter a sentença de primeiro grau ou determinar a anulação de atos do processo de cassação, hipótese que pode abrir caminho para o retorno de Luan Varnier à Câmara de Vereadores de Urussanga.
