O 19º Batalhão de Polícia Militar (BPM), de Araranguá, publicou um edital convocando os proprietários de bicicletas apreendidas ou localizadas em ocorrências policiais para que façam a retirada dos bens. A medida abrange bicicletas que, após consulta aos órgãos competentes, não possuem interesse para investigações ou processos criminais e cujos donos não foram identificados.
Os interessados têm o prazo de 15 dias, contados a partir da publicação do edital, para comparecer ao 19º BPM, localizado na Avenida Engenheiro Mesquita, nº 586, no Centro de Araranguá, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.
Para retirar a bicicleta, será necessário apresentar documentos ou outros meios que comprovem a propriedade do bem, como nota fiscal, comprovante de compra, fotografias, número de série ou características que permitam a identificação. A restituição será realizada somente após a análise e validação das informações pela administração da Polícia Militar.
Caso nenhum proprietário se manifeste dentro do prazo ou não consiga comprovar a posse da bicicleta, a Polícia Militar informou que adotará os procedimentos administrativos para solicitar ao Poder Judiciário autorização para a doação ou destruição dos bens, conforme prevê a legislação vigente.
O edital é assinado pelo comandante do 19º BPM, tenente-coronel Marcelo Bertoncini Zanette.
