O prefeito de Sangão, Castilho Silvano Vieira (PP), passou a responder a uma ação penal após o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aceitar a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal também determinou o afastamento cautelar do cargo por 180 dias, sem prejuízo da remuneração. A decisão foi tomada na terça-feira (27).
O caso é resultado da Operação Vale do Silício, deflagrada em 2021 pela 2ª Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (2ª Decor). As investigações apuraram possíveis irregularidades em contratações para fornecimento de equipamentos e suprimentos de informática, além de serviços de manutenção na área. A denúncia contra o prefeito foi apresentada pelo MPSC em julho de 2025.
Com o recebimento da denúncia, Castilho passa a responder por suspeitas de corrupção passiva, contratação direta ilegal, fraude em licitações, fraude na entrega de produtos, peculato-desvio e associação criminosa. O TJSC também manteve a proibição de contato do prefeito com outros investigados e testemunhas.
Além dele, outras seis pessoas se tornaram rés no processo: dois empresários proprietários de uma empresa de informática, um servidor público, uma ex-servidora e outros dois empresários. As acusações atribuídas a cada um variam conforme a participação e os possíveis benefícios apontados na investigação.
O processo entra agora na fase de instrução, quando serão produzidas provas e examinadas as acusações. Os réus têm direito à ampla defesa e ao contraditório.
Processos terão tramitação separada
A decisão determinou o desmembramento do processo. A ação envolvendo Castilho continuará na 1ª Câmara Criminal do TJSC, em razão do foro por prerrogativa de função decorrente do cargo de prefeito. Já o processo contra os demais réus será encaminhado ao Juízo da Comarca de Jaguaruna, com aproveitamento dos atos processuais já realizados, incluindo o recebimento da denúncia.
No mesmo julgamento, os desembargadores rejeitaram a denúncia por corrupção passiva contra o vereador Anderson de Souza (PP), por ausência de justa causa. O Ministério Público poderá apresentar uma nova denúncia caso reúna provas suficientes.
O caso foi relatado pelo desembargador Carlos Alberto Civinski e teve votos favoráveis dos desembargadores Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva e Diogo Pítsica.
Investigação abrangeu diferentes gestões
A Operação Vale do Silício apurou fatos ocorridos entre 2012 e 2022. Segundo as informações do caso, o MPSC pediu o arquivamento de apurações sobre supostas fraudes em licitações e contratações diretas entre 2012 e 2017 devido à prescrição das penas. Também propôs o arquivamento de outros casos investigados até 2020, envolvendo ex-prefeitos, servidores e empresários, por insuficiência de provas.
Ao final, foram apresentadas duas denúncias. A primeira, de julho de 2025, trata de fatos relacionados ao segundo mandato de Castilho Silvano Vieira, entre 2021 e 2024, e foi a que teve o recebimento confirmado pelo TJSC nesta terça-feira.
A segunda denúncia, apresentada em novembro e relacionada à gestão de Dalmir Caraca Cândido, entre 2017 e 2020, ainda aguarda decisão judicial e também tramita na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
