O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou nesta segunda-feira (26) o piloto do balão de ar quente que caiu em Praia Grande, no Extremo-Sul catarinense, em junho de 2025. A tragédia deixou oito mortos e três feridos. O piloto, que também era sócio-administrador da empresa contratada para o passeio, foi denunciado por homicídio culposo e lesão corporal culposa, sob a alegação de negligência e imprudência.
A denúncia foi protocolada na Vara Única da comarca de Santa Rosa do Sul após a análise de laudos periciais, depoimentos de mais de 20 pessoas e diligências complementares. O MPSC também pede a condenação do piloto ao pagamento de indenização por danos morais às 12 pessoas que sobreviveram e aos sucessores das oito vítimas que morreram.
Segundo a investigação, o piloto manteve no cesto um maçarico auxiliar diferente do equipamento fornecido pelo fabricante, com uma fonte adicional de gás inflamável e sem trava de segurança. A apuração aponta que ele não verificou adequadamente o fechamento da válvula antes da decolagem, permitindo que o gás continuasse fluindo.
Conforme a denúncia, o gás liberado teria sido aceso após o equipamento cair no cesto e acionar o botão de centelha. As chamas atingiram a capa que revestia um dos cilindros de propano, dando início ao incêndio. O Ministério Público também aponta que o piloto demorou a iniciar a manobra de pouso forçado e não fechou todas as válvulas e linhas dos cilindros após o início do fogo.
Outro ponto destacado pelo MPSC foi a conduta do piloto após o balão tocar o solo. De acordo com a denúncia, ele pulou do cesto e soltou a fita utilizada para controlar o equipamento, que voltou a subir em chamas, de forma desgovernada, com oito pessoas a bordo. Quatro passageiros saltaram na tentativa de escapar do incêndio, mas morreram na queda. Os outros quatro morreram carbonizados.
A denúncia também afirma que os passageiros não receberam informações claras sobre os riscos da atividade. Segundo o Ministério Público, o piloto não esclareceu que o voo era realizado sob as regras aplicáveis às atividades aerodesportivas de alto risco, nem informou que o operador e a aeronave não possuíam qualificação técnica emitida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O MPSC se manifestou ainda contra a possibilidade de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), por considerar que a medida não seria adequada diante da gravidade das consequências e do número de vítimas. A denúncia será analisada pela Justiça, que decidirá se a recebe. Caso isso ocorra, o piloto passará à condição de réu e o processo seguirá para as próximas etapas.
O procedimento criminal tramita em sigilo. Na esfera cível, continuam as apurações sobre a regularidade das empresas envolvidas, o cumprimento das normas de segurança do balonismo e a proteção dos consumidores. Após a tragédia, a Anac editou uma regulamentação transitória para a exploração de serviços aéreos com balões, com vigência prevista até 31 de dezembro de 2026.
