A Justiça Federal condenou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ao pagamento de R$ 9 milhões em indenização a nove municípios do Litoral Norte de Santa Catarina devido aos constantes congestionamentos registrados na BR-101, no trecho entre Balneário Camboriú e Penha.
A decisão, proferida na terça-feira (21), também determina que a ANTT apresente medidas para melhorar as condições de tráfego na região. Ainda cabe recurso da sentença.
A ação foi movida pela Prefeitura de Penha e pela Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri). O valor da indenização será dividido igualmente entre Penha, Balneário Piçarras, Navegantes, Itajaí, Camboriú, Balneário Camboriú, Itapema, Porto Belo e Bombinhas.
Impactos no trânsito e na economia
Na decisão, o juiz federal Moser Vhoss destacou que os congestionamentos diários provocam prejuízos à economia regional, comprometendo o transporte de cargas entre os portos de Itajaí e Navegantes, além de dificultar o deslocamento de trabalhadores, turistas e usuários do Aeroporto Internacional de Navegantes.
O magistrado também ressaltou que a demora na solução dos problemas gera impactos diretos na qualidade de vida da população.
Segundo a sentença, os congestionamentos provocam “desconforto, ansiedade, irritação e intranquilidade psíquica relevantes para considerável parcela da população que vivencia o cotidiano da rodovia”.
Trecho recebe cerca de 55 mil veículos por dia
A BR-101, no trecho entre Penha e Balneário Camboriú, é administrada pela concessionária Arteris Litoral Sul. Conforme dados da empresa, aproximadamente 55 mil veículos circulam diariamente pelo segmento, estimativa baseada no fluxo registrado entre as praças de pedágio de Barra Velha e Porto Belo.
A Arteris informou que não irá se manifestar sobre a decisão judicial.
Região concentra turismo e atividade econômica
O trecho da BR-101 atende uma das regiões mais movimentadas de Santa Catarina, reunindo importantes polos turísticos, portuários e imobiliários. Entre os municípios beneficiados pela decisão estão cidades como Balneário Camboriú, Itapema e Itajaí, que figuram entre os locais com o metro quadrado mais valorizado do país.
Além disso, a rodovia é essencial para o acesso a destinos como o Parque Beto Carrero World, em Penha, às praias de Porto Belo, Bombinhas e Balneário Piçarras, além de servir como principal corredor logístico para o Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes.
Até a publicação da decisão, a ANTT não havia se manifestado sobre a condenação.
Com informações G1SC
