A constatação de que a água consumida no bairro Rio América, em Urussanga, está imprópria para consumo humano levou a Justiça a intervir e determinar medidas imediatas para proteger a população. A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina, após laudos do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen/SC) apontarem contaminação por Escherichia coli, bactéria que indica presença de material fecal, além de níveis de turbidez acima do permitido.
O problema ocorre em um sistema que, até então, era operado pela Associação de Moradores do Bairro Rio América (AMBRA), responsável pelo abastecimento na localidade. No entanto, diante das irregularidades e da complexidade das adequações exigidas, a entidade comunicou ao Ministério Público que não pretende mais seguir à frente do serviço, repassando a responsabilidade ao poder público municipal.
Em documento enviado ao promotor Joel Zanelato, a associação reconheceu os problemas identificados, como falhas estruturais, ausência de controle adequado e contaminação da água. No mesmo posicionamento, a AMBRA afirmou que não tem interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e destacou que cabe ao município assumir a gestão do abastecimento, com os investimentos e estrutura necessários.
Diante do cenário, o juiz Roque Lopedote determinou que o Município e o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) garantam, em até 15 dias, o fornecimento de água potável à comunidade, por meio de soluções emergenciais como caminhões-pipa ou reservatórios provisórios. A medida deve ser mantida até a implantação de um sistema definitivo de abastecimento.
A decisão ressalta que a situação representa risco imediato à saúde pública, já que o consumo de água contaminada pode provocar doenças como infecções intestinais, gastroenterites e outras enfermidades, especialmente em crianças, idosos e pessoas mais vulneráveis.
Além disso, foi estabelecida multa diária de R$ 3 mil, limitada a R$ 300 mil, em caso de descumprimento, e determinada a inversão do ônus da prova, cabendo ao município e ao Samae demonstrar a regularização do serviço.
Samae inicia ações emergenciais
De acordo com o diretor do Samae, Renato Bez Fontana, o órgão já foi notificado e começou a organizar medidas emergenciais para melhorar a qualidade da água distribuída à comunidade.
Segundo ele, a ideia inicial é atuar diretamente nos pontos de tratamento já existentes no bairro. “A gente vai antecipar algumas ações emergenciais. A ideia é centralizar o sistema para ficar mais eficiente e mais fácil de administrar”, explicou.
Entre as primeiras medidas, está a instalação de dosadores automáticos de cloro, utilizando equipamentos que o Samae já possui. “No momento, enquanto não se faz todas as mudanças necessárias, a nossa ideia é colocar dosadores automáticos de cloro para deixar a água em condições de consumo e segura para a comunidade”, destacou.
O diretor também ressaltou que outras melhorias estruturais já estão no planejamento, incluindo adequações na rede e um diagnóstico completo do sistema. “A gente vai fazendo essas ações mais rápidas agora e, com o tempo, melhorando toda a estrutura”, afirmou.
A ação segue em andamento e deve definir, de forma definitiva, a responsabilidade pela implantação de um novo sistema de abastecimento no bairro, considerado essencial para garantir a saúde e a qualidade de vida dos moradores.
A reportagem do Portal Conexão Sul fez contato com o presidente da Ambra, Alexssandro Leopoldo, mas até o fechamento desta matéria ele não havia respondido. O espaço segue aberto para a manifestação da associação.
