A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte realizou, na última sexta-feira (21/8), uma série de visitas a cinco centros de educação infantil da rede municipal. A ação contou com a participação da Secretária Municipal de Educação e da Vigilância Sanitária e teve como objetivo verificar as condições de funcionamento das unidades, acompanhar medidas já adotadas pelo Município para aprimorar o atendimento às crianças e identificar eventuais necessidades de adequação.
Foram visitados os Centros de Educação Infantil Ana Alice, São Francisco, Algodão Doce, Favinho de Mel e Tia Guinha. As cinco unidades foram previamente indicadas pelo Conselho Tutelar em razão de possíveis problemas estruturais. A maioria delas já é acompanhada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com o Município para a promoção de melhorias ou por procedimentos instaurados para monitorar a prestação do serviço e a garantia dos direitos das crianças atendidas.
Segundo a Promotora de Justiça Luísa Niencheski Calviera, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Braço do Norte, as visitas tiveram caráter fiscalizador, mas também buscaram compreender a realidade enfrentada pelas equipes que atuam diariamente nas unidades. “O objetivo foi verificar de perto o que ainda precisa ser melhorado, acompanhar as medidas que já estão sendo implementadas e também ouvir os profissionais que trabalham nas creches. Além dos desafios encontrados, foi possível observar o comprometimento de muitas equipes e o esforço diário para oferecer um atendimento de qualidade às crianças”, destacou a Promotora de Justiça.
Durante as inspeções, foram identificadas situações que demandam atenção do Poder Público, como a limitação de espaço físico em algumas salas de aula, o elevado número de profissionais afastados por questões de saúde e dificuldades relacionadas à acessibilidade em determinadas unidades.
As informações levantadas durante as visitas serão encaminhadas ao Município para análise e adoção das providências necessárias. O objetivo é buscar soluções que contribuam para a melhoria da estrutura e das condições de atendimento oferecidas às crianças e às famílias.
Falta de vagas também foi analisada
Outro ponto acompanhado durante as visitas foi a situação das vagas na educação infantil do Município. A insuficiência de vagas em creches municipais é tema de um inquérito civil em tramitação na 3ª Promotoria de Justiça, instaurado para acompanhar a demanda e as medidas adotadas pelo Poder Público para ampliar a oferta de atendimento.
De acordo com informações prestadas pelo Município nos autos do procedimento, ações estão sendo desenvolvidas para regularizar a situação, com a inauguração de novas creches, contemplando 200 vagas. As visitas permitiram a Promotoria de Justiça verificar presencialmente a realidade das unidades mais antigas e acompanhar os avanços já implementados.
