O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sombrio, ajuizou uma ação civil pública para obrigar o instituto responsável pela administração do Hospital Dom Joaquim, em Sombrio, a corrigir irregularidades sanitárias apontadas pela Vigilância Sanitária Estadual. A ação também pede indenização por dano moral coletivo.
As falhas foram identificadas em inspeções realizadas em março e maio de 2025, motivadas por denúncias encaminhadas pela Ouvidoria do SUS e pelo sistema estadual PHAROS. Os problemas atingem setores essenciais para a segurança dos pacientes, como o Centro Cirúrgico, a Central de Material Esterilizado (CME), os serviços de endoscopia e a Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Segundo os relatórios de fiscalização, foram constatadas falhas na rastreabilidade de materiais cirúrgicos, nos processos de esterilização e no reprocessamento de dispositivos médicos, bem como inadequações estruturais e operacionais em diferentes áreas do hospital.
Em uma nova vistoria em maio de 2025, fiscais encontraram materiais médico-hospitalares armazenados em uma sala sem identificação e sem controle de acesso. Entre os itens apreendidos havia produtos de uso único e materiais cujo reprocessamento é proibido pelos fabricantes.
Para o Promotor de Justiça Guilherme Back Locks, responsável pela ação, as irregularidades revelam falhas nos processos de controle, rastreabilidade e esterilização de materiais utilizados na assistência aos pacientes.
Tentativa de acordo
Antes de recorrer à Justiça, a 2ª Promotoria de Justiça instaurou um inquérito civil e buscou uma solução consensual por meio de um termo de ajustamento de conduta (TAC). Entre julho e dezembro de 2025, foram realizadas reuniões com representantes da instituição, mas não houve acordo.
Diante do impasse e da ausência do hospital na reunião marcada para a assinatura final do TAC, o Ministério Público decidiu ajuizar a ação.
Além de determinar a regularização dos serviços, a 2ª Promotoria de Justiça de Sombrio pede a adoção de medidas urgentes para corrigir as irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária. O pedido aguarda decisão do Poder Judiciário.
