Mulheres e adolescentes de até 18 anos que utilizam o transporte coletivo em Forquilhinha poderão desembarcar fora dos pontos oficiais de ônibus no período noturno. A medida foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores durante a 32ª Sessão Ordinária, por meio do Projeto de Lei nº 011/2026, de autoria do vereador e presidente da Casa, Célio Elias (PT).
A nova regra permite que o desembarque ocorra após as 22h em pontos diferentes dos locais oficiais de parada, desde que o veículo permaneça dentro do itinerário previsto para a linha e sejam respeitadas as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Segundo o autor do projeto, a iniciativa busca reduzir a exposição a situações de risco no trajeto entre os pontos de ônibus e as residências. A proposta considera a possibilidade de desembarque em locais mais próximos, iluminados e com melhores condições de segurança.
Empresas terão que informar passageiros
A medida não altera os itinerários das linhas nem prevê mudanças na operação do transporte coletivo. As empresas concessionárias deverão, no entanto, instalar avisos visíveis no interior dos ônibus para informar os passageiros sobre o direito ao desembarque flexível.
A legislação entrará em vigor 60 dias após a publicação oficial. Até lá, serão necessários os procedimentos previstos para a implementação da nova regra no sistema de transporte coletivo do município.
