A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o requerimento de urgência do projeto que propõe a retificação dos limites da APA da Baleia Franca. A votação representa uma importante vitória da deputada federal Geovania de Sá, que há mais de três anos lidera as articulações em Brasília para dar prioridade à proposta.
Com a aprovação da urgência, o projeto passa a ter tramitação acelerada e poderá ser levado à votação de mérito pelo Plenário da Câmara nas próximas sessões.
Para Geovania, a decisão da Casa representa o reconhecimento de que milhares de famílias do Sul de Santa Catarina não podem mais esperar por uma solução.
“Essa é uma conquista construída com muito diálogo, persistência e união de esforços. Conseguimos mostrar que existe um problema real, que afeta milhares de famílias, e que precisa ser enfrentado pelo Congresso Nacional”, afirmou a deputada.
A parlamentar ressaltou que o projeto busca garantir segurança jurídica às comunidades afetadas sem comprometer a preservação ambiental. “O projeto não acaba com a APA nem reduz a proteção do nosso patrimônio ambiental. O que buscamos é conciliar a preservação da natureza com a dignidade e os direitos das pessoas que vivem nessas áreas há décadas.”
Geovania agradeceu aos parlamentares que apoiaram a urgência e reafirmou o compromisso de seguir trabalhando pela aprovação definitiva da proposta. “Hoje vencemos uma etapa importante. Agora vamos continuar mobilizados para que o mérito seja aprovado e possamos oferecer uma solução definitiva para milhares de famílias do nosso litoral.”
O que diz o projeto
O Projeto de Lei nº 849/2025, de autoria da deputada federal Geovânia de Sá (Republicanos), propõe retirar toda a faixa terrestre da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, correspondente às áreas a partir da linha de preamar. A medida visa eliminar a jurisdição federal sobre a porção terrestre, mantendo a proteção apenas no ambiente marinho.
O texto e seus desdobramentos envolvem os seguintes pontos principais:
- Objetivo principal: A parlamentar justifica a alteração na APA da Baleia Franca como uma forma de corrigir incongruências e combater a insegurança jurídica de milhares de proprietários e moradores que vivem em áreas consolidadas nos limites da unidade de conservação.
- Impacto territorial: A Área de Proteção Ambiental abrange cerca de 156.000 hectares e 130 km de costa no litoral de Santa Catarina (passando por municípios como Florianópolis, Palhoça, Garopaba, Imbituba, Laguna, Jaguaruna e Balneário Rincão).
