A Câmara de Vereadores de Urussanga aprovou, durante a 38ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (20), um requerimento para convocar a representante da empresa SC Treinamentos, Scheila Aparecida Weiss, a prestar esclarecimentos sobre a aplicação e execução dos serviços relacionados ao processo seletivo decorrente da dispensa de licitação nº 178/2026 da Prefeitura.
O requerimento nº 61/2026 foi apresentado pelo vereador Ivan Vieira (PL). A convocação busca esclarecer questões relacionadas aos serviços prestados pela empresa no processo seletivo.
Os vereadores também aprovaram uma emenda supressiva e três projetos durante a sessão. Entre eles, o Projeto de Lei PE nº 27/2026, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da legislação municipal que criou o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR). A emenda supressiva nº 01/2026, proposta pelo vereador Ademir Bonomi (MDB), retira o parágrafo 10 do projeto de lei relacionado ao conselho.
Outras duas propostas aprovadas são de autoria da Mesa Diretora. O Projeto de Resolução nº 10/2026 regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Legislativo municipal e institui uma política institucional de proteção de dados. Já o Projeto de Resolução nº 11/2026 estabelece regras para a implantação do Programa de Governo Digital da Câmara, com diretrizes para a transformação digital das atividades legislativas e administrativas.
A sessão também teve a aprovação de três indicações direcionadas ao Poder Executivo:
- Indicação nº 162/2026: proposta pelo vereador Ivan Vieira (PL), sugere a criação de um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para facilitar a regularização de débitos dos contribuintes com o município.
- Indicação nº 163/2026: apresentada pela vereadora Teresinha Zanatta (PSD), solicita providências urgentes para solucionar problemas de drenagem na rua Dionel João Alves, no bairro Dois Rios.
- Indicação nº 164/2026: de autoria da vereadora Rosemeri Aparecida Mafra da Silva (PL), propõe a revitalização da Praça Longarone, em Urussanga.
Assista a sessão completa:
