A Câmara de Vereadores de Urussanga aprovou nessa terça-feira (9) o Projeto de Lei nº 07/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o programa “Vales da Uva Goethe – Incentivo ao Paisagismo Rural com Videiras”. A proposta agora segue para sanção da prefeita Stela Talamini.
O objetivo do programa é incentivar o plantio de videiras Goethe em propriedades da zona rural do município, promovendo o embelezamento das áreas rurais, a valorização da identidade cultural local e o fortalecimento do turismo ligado à tradição vitivinícola de Urussanga.
Pelo texto aprovado, agricultores e proprietários ou possuidores de imóveis rurais poderão participar mediante inscrição em chamamento público. Entre os benefícios previstos estão o fornecimento gratuito de até 20 mudas de uva Goethe por participante, capacitação técnica obrigatória e acompanhamento especializado durante o desenvolvimento das videiras.
A seleção dos beneficiários será realizada por meio de edital, levando em consideração critérios como disponibilidade de espaço para plantio, interesse na manutenção das mudas e localização estratégica para fins paisagísticos e turísticos.
Os participantes deverão firmar termo de compromisso com o município, comprometendo-se a realizar o plantio adequado, manter as videiras por pelo menos dois anos e permitir visitas técnicas de acompanhamento. O descumprimento das regras poderá resultar na exclusão do programa.
Programa tem foco diferente da lei criada em 2018
Embora também envolva o cultivo da uva Goethe, o projeto aprovado neste ano possui uma proposta diferente da legislação municipal instituída em 2018.
A Lei Municipal nº 2.871, criou uma política pública voltada ao fortalecimento da viticultura e da produção de vinhos e derivados da uva. Na época, o município estabeleceu incentivos financeiros para produtores rurais e vinícolas, incluindo subsídios para aquisição de mudas, fornecimento de insumos, apoio com máquinas e equipamentos, além de metas para ampliação das áreas cultivadas.
Já o programa aprovado agora tem caráter mais específico e voltado ao paisagismo rural. O novo projeto não prevê subsídios financeiros para implantação de vinhedos nem incentivos diretos à produção de vinho. A proposta concentra-se na distribuição gratuita de mudas, na capacitação dos participantes e na valorização visual e cultural das propriedades rurais.
Outra diferença é que a legislação de 2018 exigia a manutenção dos parreirais por pelo menos dez anos e previa metas de expansão da área cultivada. No novo programa, os beneficiários deverão manter as videiras por um período mínimo de dois anos, com limite de até 20 mudas por participante.
Com a aprovação do projeto, a expectativa é ampliar a presença da uva Goethe na paisagem rural de Urussanga, reforçando uma das principais marcas históricas e culturais do município e fortalecendo o potencial turístico das comunidades do interior.
Conheça detalhes das duas Leis de incentivo ao plantio da Uva Goethe em Urussanga:
