Universitários da UniSul estiveram mais uma vez na Assembleia Legislativa de Santa Catarina nesta quarta-feira (16) para falar sobre a importância de serem realizadas mudanças nos critérios de admissão de beneficiados do Programa Universidade Gratuita. O grupo foi recebido pelo deputado estadual Pepê Collaço, autor da emenda do Projeto de Lei Complementar que visa garantir a conclusão antecipada dos processos seletivos antes do início das matrículas nas universidades.
Também é solicitada a expansão do limite de quatro mil bolsas contempladas pelo governo do Estado. “São estudantes e famílias inteiras que estão angustiados e acreditaram no programa, mas agora estão endividados. Já apresentamos isso na Comissão de Constituição e Justiça e estamos esperando que a Comissão de Finanças e as demais comissões deliberem quanto ao projeto para que possamos aprovar no plenário”, declara o deputado.
A CCJ votou pelo prosseguimento da tramitação processual do Projeto de Lei Complementar nº 0009/2025, de autoria do deputado Napoleão Bernardes, que propõe alterações na Lei Complementar nº 831 e na Lei nº 18.672, ambas de 2023, com uma Emenda Substitutiva Global de autoria de Pepê Collaço, em 24 de junho. A proposição também estabelece a responsabilização financeira do Estado pelos prejuízos causados aos estudantes cadastrados e não contemplados pelos programas.
“Queremos que o Universidade Gratuita seja o mais eficiente possível. E, para ter eficiência, é preciso fazer com que todos os alunos possam ser incluídos”, acrescenta Pepê. O projeto vai tramitar ainda nas comissões de Finanças, de Trabalho e de Educação, para então ser deliberado em plenário.
