Com a chegada do período de festas de fim de ano, férias escolares e aumento do movimento em praias e áreas turísticas, cresce também o número de reclamações por perturbação do sossego em Santa Catarina. A Polícia Militar (PMSC) reforça que o barulho excessivo é passível de intervenção policial em qualquer horário do dia ou da noite, e não apenas após as 22h, como muitos acreditam.
Segundo a PMSC, o direito ao sossego e ao bem-estar coletivo deve ser respeitado sempre. Situações como som alto, gritaria, algazarra ou ruídos excessivos, seja em residências, apartamentos, bares, casas de veraneio ou na faixa litorânea, podem caracterizar infração ou contravenção penal independentemente do horário.
A base legal para esse tipo de ocorrência está no Artigo 42 do Decreto-Lei nº 3.688/41, que trata da perturbação do sossego. Além da legislação federal, leis municipais também estabelecem limites máximos de ruído e preveem penalidades administrativas, como multas, especialmente em cidades turísticas e litorâneas, onde o fluxo de pessoas aumenta nesta época do ano.
Quando acionada, a guarnição da Polícia Militar se desloca para averiguar a situação. Caso a perturbação seja confirmada e o responsável não interrompa o barulho após a orientação, os policiais podem confeccionar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), apreender o aparelho de som ou a fonte do ruído e, dependendo da gravidade ou reincidência, conduzir o autor à delegacia.
Para quem sofre com esse tipo de problema, a PMSC orienta que a denúncia pode ser feita pelo telefone 190, pelo aplicativo PMSC Cidadão ou ainda por meio do Boletim de Ocorrência na Delegacia Virtual de Santa Catarina, especialmente em casos recorrentes que possam gerar medidas futuras na esfera cível.
A Polícia Militar destaca que o período de festas e férias deve ser marcado pela convivência harmoniosa entre moradores e visitantes, reforçando a importância do respeito mútuo e do uso consciente dos canais de denúncia para garantir a segurança e a tranquilidade de todos.
