A manhã desta quarta-feira (16) foi marcada por uma importante conquista para moradores do bairro Rio Jordão Baixo, que receberam os Certificados de Regularização Fundiária (CRF), emitidos pela Prefeitura de Siderópolis, por meio do programa Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Reurb-E).
A modalidade é destinada à regularização de núcleos urbanos informais que não se enquadram nos critérios da Reurb de interesse social. Embora o marco legal da regularização fundiária seja de 2017, esta é a primeira vez que o processo é efetivamente colocado em prática no município.
“Siderópolis já tinha essa lei, mas ainda não contava com uma comissão e não havia um processo de regularização em andamento. Nesta gestão, o prefeito criou a comissão, nomeou os membros e deu início ao primeiro processo, fazendo com que a regularização fundiária saísse do papel e começasse a beneficiar os moradores”, afirmou o presidente da comissão e da Fundação do Meio Ambiente de Siderópolis (Famsid) Vinicius Pasquali. Além dele, participam da comissão, um representante da Defesa Civil, um da procuradoria do município, um da Secretaria de Assistência Social e um da Secretaria de Habitação.
Nesta manhã foram entregues 36 CRFs, que seguem agora para a abertura das respectivas matrículas nos cartórios de registro de imóveis. “Nós tínhamos o contrato de compra e venda, mas quem não registra não é dono, e tem várias questões como a água da Casan, que não temos ainda, e com o registro na mão é mais fácil entrar com o processo”, disse Maria Helena Brignoli Dias, moradora do município.
“Tínhamos os imóveis através de contratos e há mais de 20 anos buscávamos a regularização. Aí fomos procurados por uma empresa para iniciar esse processo”, complementou a moradora Madalena Donadel.
O prefeito Franqui Salvaro, acompanhado do vice-prefeito Rafael Gustavo Frello, recebeu os moradores em seu gabinete na manhã desta quarta-feira e destacou o compromisso da Prefeitura em incentivar a regularização dos imóveis no município.
“Embora, neste caso, os moradores sejam responsáveis pelas despesas do projeto, é um desejo nosso contribuir para que eles tenham seus imóveis regularizados e, com isso, mais segurança jurídica sobre suas propriedades”, afirmou.
Regularização exige comprovação de ocupação anterior a dezembro de 2016
Pasquali destacou que ao chegar na prefeitura, o processo passa pelo setor técnico de habitação e pela Famsid para avaliação, emissão de documentação, solicitação de documentação complementar onde é avaliado o núcleo em si e ressaltou que a ocupação tem que ser antes de dezembro de 2016.
O processo também resultou em uma compensação ambiental. “As edificações já consolidadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) não poderão ser ampliadas, mas reconhecemos a existência dessas ocupações mediante medidas de compensação fundiária e ambiental. Entre elas estão a recuperação de áreas, o plantio de espécies nativas e ações de educação ambiental, como palestras nas escolas. Também foi adquirido um contêiner para a coleta de resíduos eletroeletrônicos, por meio do termo de compromisso firmado com a Famsid”, finalizou o presidente da comissão.
Texto e fotos: Jessica Rosso Crepaldi/Comunicação Sideropólis
