A Prefeitura de Criciúma, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), divulgou edital para processo de escolha suplementar dos membros do Conselho Tutelar. As inscrições gratuitas seguem abertas até o dia 23 de outubro, e devem ser feitas presencialmente na Secretaria Executiva, localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris. A eleição acontecerá no dia 13 de dezembro. O edital está disponível neste link.
O processo de escolha suplementar prevê o preenchimento de uma vaga para membro titular do Conselho Tutelar, referente ao período restante do mandato 2024–2028. Os demais candidatos habilitados serão classificados como suplentes, conforme a quantidade de votos recebidos.
Para concorrer, é necessário ter mais de 21 anos, residir em Criciúma há, pelo menos, dois anos, possuir ensino superior completo e comprovar experiência mínima de dois anos na defesa dos direitos da criança e do adolescente ou especialização na área de infância e juventude, entre outros requisitos previstos no edital.
“A participação de pessoas comprometidas com a garantia dos direitos da criança e do adolescente é fundamental para o fortalecimento da rede de proteção e para o atendimento das demandas da comunidade”, destaca a presidente do CMDCA, Viviane Hofman Garcia.
Após o encerramento das inscrições, os candidatos passarão pela análise documental e pelas etapas de capacitação obrigatória e prova de conhecimentos específicos, prevista para o dia 23 de novembro. Os candidatos habilitados poderão realizar campanha entre 1º e 11 de dezembro. A eleição acontecerá por voto direto, secreto e facultativo dos eleitores habilitados de Criciúma.
Inscrições
As inscrições presenciais no Paço Municipal podem ser realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, na Secretaria Executiva, localizada no segundo andar. A ficha de inscrições e os documentos necessários estão disponíveis no edital.
