Uma mudança recente em normativa federal deve destravar a ligação de energia elétrica em imóveis localizados em áreas da União ao longo do litoral de Santa Catarina. A informação foi confirmada pela deputada federal Geovânia de Sá, durante entrevista ao programa Adelor Lessa,na Rádio Som Maior.
Segundo a parlamentar, a alteração elimina a necessidade de anuência da Secretaria do Patrimônio da União para ligações e religações de energia em imóveis situados em terrenos pertencentes à União. A medida, já aprovada e aguardando publicação oficial, deve reduzir a burocracia e facilitar o acesso ao serviço básico para moradores dessas áreas.
“Isso elimina um espaço muito burocrático que dificultava o acesso à energia. Agora, a normativa será essa, sem necessidade de anuência da SPU”, explicou a deputada. A expectativa é que a mudança tenha impacto em todo o Estado, especialmente em regiões litorâneas onde há grande número de residências em terrenos federais.
A deputada também destacou que o próximo passo é avançar em medidas relacionadas às áreas de proteção ambiental, como a APA da Baleia Franca. Nesse caso, o objetivo é reduzir a necessidade de autorizações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para determinados processos, o que, segundo ela, deve garantir mais agilidade e segurança jurídica.
Projeto enfrenta entraves em Brasília
Paralelamente, Giovânia de Sá afirmou que segue aguardando o avanço do projeto de lei que trata da delimitação da APA da Baleia Franca. De acordo com ela, já há assinaturas suficientes para que o requerimento de urgência seja levado ao plenário da Câmara dos Deputados.
A estratégia busca acelerar a tramitação da proposta, retirando-a das comissões temáticas, onde enfrenta resistência, especialmente de parlamentares com atuação voltada à pauta ambiental.
“Há deputados cuja principal bandeira é o meio ambiente, e eles acabam atuando para que o projeto não avance nas comissões”, disse. Apesar disso, a deputada afirmou que não identificou, até o momento, oposição direta de parlamentares catarinenses à proposta.
A expectativa agora é que o requerimento de urgência seja pautado pelo presidente da Câmara, permitindo que o projeto seja analisado diretamente em plenário nos próximos dias.
