A sessão plenária da manhã desta quinta-feira (7) foi marcada por críticas do deputado Marcius Machado (PL) aos municípios que não aderiram ao programa estadual de castração de animais, denominado Pet Levado a Sério.
O parlamentar, que preside a Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, afirmou que muitas prefeituras vêm enfrentando problemas por conta do elevado número de cães e gatos de rua por não apresentarem a documentação necessária para aderir à ação estadual.
Como exemplo, ele citou São Francisco do Sul, cidade que, conforme disse, estaria enfrentando uma situação que conjugaria a proliferação descontrolada de animais e a disseminação da esporotricose, doença que pode ser transmitida ao ser humano.
Diante do quadro, ele afirmou que tem cobrado apoio técnico do Consórcio Intermunicipal de Municípios às prefeituras. “Estamos cobrando forte o Cisama, para que faça o dever de casa, que organize os papéis, a documentação necessária para que os municípios façam a adesão o mais rápido possível. Porque, se não fizerem isso, o recurso não entra até o dia 30 de junho.”
Em outro momento, Machado afirmou que estuda recorrer à Justiça para assegurar que as prefeituras ressarçam entidades e protetores independentes que atualmente atuam no acolhimento de animais comunitários. Segundo disse, são comuns os casos de entidades e protetores independentes que têm acumulado dívidas elevadas pela prestação de um serviço que deveria ser executado pelos municípios.
“O poder público é responsável, sim, pelos cães comunitários e deve ter a obrigação de castrá-los, microchipá-los e vaciná-los. E nós exigimos isso, sim. Por eles, pela vida, porque as protetoras não estão aguentando mais.”
