O ex-prefeito de Içara, Murialdo Canto Gastaldon, divulgou uma nota pública nesta terça-feira (2) para se manifestar sobre a decisão do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) que julgou irregulares investimentos realizados pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Içara (IÇARAPREV) em um fundo imobiliário e determinou o ressarcimento de R$ 2.395.148,00 aos cofres da previdência municipal.
Na manifestação, Murialdo afirma que o investimento questionado foi realizado em um período em que o fundo era considerado elegível pelas normas vigentes. Segundo ele, na época da aplicação dos recursos, entre 2017 e 2018, o Banco Master, citado na decisão do TCE, ainda não existia.
“O investimento que hoje está sendo questionado foi realizado em um período em que o Fundo era considerado elegível pelas normas vigentes. Naquela época, inclusive, o Banco Master sequer existia”, declarou.
O ex-prefeito também ressaltou que a presidência do IÇARAPREV permaneceu a mesma após a mudança de governo, destacando que o dirigente responsável pela condução da autarquia durante sua gestão continuou no comando do instituto na administração seguinte.
Murialdo ainda afirmou que prejuízos financeiros decorrentes de investimentos não significam, automaticamente, a existência de desvio de recursos ou má-fé por parte dos gestores responsáveis pelas decisões. “Investimentos envolvem riscos e, justamente por isso, existem regras, órgãos de controle, consultorias especializadas e instâncias técnicas responsáveis por avaliar cada caso”, destacou.
Na nota, o ex-prefeito disse respeitar o trabalho dos órgãos de controle e manifestou confiança de que todos os fatos serão devidamente analisados. Também prestou apoio à diretoria e aos servidores do instituto previdenciário.
“Por conhecer a seriedade e a dedicação das pessoas que atuaram e atuam no IÇARAPREV, manifesto meu respeito à diretoria e aos servidores que trabalham em defesa do patrimônio previdenciário dos servidores municipais”, afirmou.
Decisão do TCE apontou imprudência e negligência
A manifestação ocorre após a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Santa Catarina julgar irregulares os investimentos realizados pelo IÇARAPREV no fundo Brazilian Graveyard & Death Care Services Fundo de Investimento Imobiliário (CARE11), que recebeu aportes de aproximadamente R$ 3,3 milhões entre 2017 e 2018.
Segundo o TCE, a aplicação apresentava riscos relevantes relacionados à rentabilidade, segurança e liquidez. O tribunal concluiu que houve culpa grave dos gestores envolvidos, caracterizada por imprudência e negligência na análise e acompanhamento do investimento.
A decisão determinou o ressarcimento solidário de R$ 2.395.148,00 aos cofres do instituto, além da aplicação de multa à então diretora administrativo-financeira do IÇARAPREV. O Tribunal também determinou a abertura de novas apurações e o encaminhamento dos autos ao Ministério Público de Santa Catarina.
Ao encerrar a nota, Murialdo afirmou que “a verdade dos fatos deve prevalecer acima de interpretações apressadas e disputas políticas”.
O caso segue em tramitação e ainda poderá ter novos desdobramentos a partir das investigações e procedimentos determinados pelo Tribunal de Contas.
