A Câmara Municipal de Morro da Fumaça, por meio da Escola do Legislativo, em parceria com o Governo Municipal e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), realizou nesta quarta-feira, 19 de agosto, o encontro “Conscientização e Fortalecimento da Rede de Proteção à Mulher”. A programação, alusiva ao Agosto Lilás, ocorreu no plenário do Legislativo e reuniu autoridades, estudantes e integrantes da comunidade.
O encontro contou com palestras da ex-desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Dra. Salete Silva Sommariva; da delegada da Polícia Civil, Dra. Tainá Greselle Carlesso; da advogada e vice-presidente da OAB Criciúma, Janaina Alfredo da Rosa; e da assistente social do CREAS, Cinara de Rochi.
Durante a programação, foram abordadas as diferentes formas de violência contra a mulher, os direitos assegurados pela legislação, os canais disponíveis para denúncia e atendimento, além da importância do trabalho integrado entre assistência social, segurança pública, Justiça, advocacia, poder público e sociedade.
A ex-desembargadora Salete Silva Sommariva destacou que a Lei Maria da Penha representou uma mudança não apenas na legislação, mas também na forma como a sociedade passou a enxergar e enfrentar a violência doméstica. Segundo ela, situações que durante muito tempo foram tratadas como questões particulares passaram a exigir atenção e participação de todos. “Antes da Lei Maria da Penha se dizia: ‘em briga de marido e mulher ninguém mete a colher’. Mas bota, sim, a colher. A Lei Maria da Penha abriu esse horizonte e mostrou que a violência doméstica não pode ser tratada como um problema apenas daquela família”, ressaltou.
A delegada Tainá Greselle Carlesso ressaltou que a violência contra a mulher não se limita às agressões físicas e alertou para a existência das violências psicológica, moral, patrimonial e sexual, muitas vezes identificadas inicialmente em pequenas atitudes dentro dos relacionamentos. Ao abordar a atuação da Polícia Civil, também enfatizou a importância das medidas protetivas e da denúncia para interromper o ciclo de violência. “A medida protetiva salva a vida das mulheres. Muitas vezes as mulheres ficam receosas de comparecer e solicitar a medida, mas essas medidas salvam vidas”, afirmou.
Para a vice-presidente da OAB Subseção Criciúma, Janaína Alfredo da Rosa, ampliar os espaços de diálogo sobre a violência contra a mulher é fundamental. “Precisamos falar sobre violência contra a mulher de forma clara, responsável e cada vez mais próxima das pessoas. Nem toda violência deixa marcas visíveis, e reconhecer uma ameaça, uma situação de controle, uma violência psicológica, patrimonial ou praticada por meio dos filhos pode ser decisivo para evitar que esse ciclo avance”, destaca Janaína.
A assistente social do CREAS, Cinara de Rochi, explicou a importância de um atendimento humanizado e sem julgamentos. “Quando uma mulher procura ajuda, muitas vezes ela já passou por um longo processo até conseguir falar sobre o que está vivendo. Por isso, nosso papel é oferecer um espaço seguro, onde ela possa ser ouvida sem julgamentos e encontrar caminhos para seguir. O atendimento não termina no primeiro acolhimento. A equipe acompanha cada situação e busca, junto à rede, as alternativas necessárias para que essa mulher tenha seus direitos garantidos.”
União entre instituições
Presente no evento, a procuradora da Mulher da Câmara de Morro da Fumaça, vereadora Jorgia Guglielmi, reforçou o compromisso do Legislativo com a defesa dos direitos femininos. “A Procuradoria da Mulher é um espaço de acolhimento, orientação e encaminhamento. Queremos que todas as mulheres saibam que podem procurar a Câmara e que encontrarão apoio para chegar aos serviços adequados. Nenhuma mulher deve enfrentar uma situação de violência sozinha”, declarou.
Representando o Poder Executivo, a Secretária de Saúde, Marijane Felippe, destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher exige ações permanentes e atuação conjunta. “Esta mobilização mostra como a união entre o Governo Municipal, o Legislativo, o CREAS e os demais setores públicos é fundamental para o enfrentamento à violência contra a mulher. Quando os serviços trabalham de forma integrada, conseguimos ampliar os caminhos de atendimento, agilizar os encaminhamentos e oferecer uma resposta mais efetiva para cada situação”, afirmou.
Segundo o coordenador da Escola do Legislativo, Pierre Vanderlinde, a programação permitiu abordar o assunto a partir de diferentes áreas profissionais. “Reunimos especialistas com experiências complementares para proporcionar uma visão ampla sobre prevenção, acolhimento, denúncia e garantia de direitos. Esperamos que cada participante compartilhe essas informações e ajude a fortalecer a rede de proteção”, disse.
Agosto Lilás
A realização fez parte das ações do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher. A campanha foi instituída nacionalmente pela Lei Federal nº 14.448/2022. Em Morro da Fumaça, a iniciativa integra o calendário dos poderes Executivo e Legislativo por meio da Lei Municipal nº 2.367/2023.
Ao longo do mês, a Câmara e o Governo Municipal também promoveram a campanha “Antes das Marcas”, voltada à identificação dos primeiros sinais da violência doméstica e familiar. Mulheres que estejam enfrentando alguma situação de violência, ou pessoas que tenham conhecimento de algum caso, podem procurar a rede municipal de atendimento ou utilizar os canais 180 e 190.
