A Câmara Municipal de Cocal do Sul aprovou por unanimidade, na 44ª e última sessão ordinária de 2025, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026. O projeto foi votado e aprovado por todos os vereadores, encerrando os trabalhos legislativos do ano.
A LOA 2026 está prevista no Projeto de Lei nº 63/25, de 29 de outubro de 2025, e trata do Orçamento Consolidado do Município, que inclui a Prefeitura Municipal, o Fundo Municipal de Saúde, o Fundo Municipal de Assistência Social, a Câmara Municipal de Vereadores e o SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto.
O orçamento geral do Município para 2026 estima a receita e fixa as despesas em R$ 149.227.000,00. Desse total, R$ 43.516.330,00 correspondem ao Orçamento Social e R$ 105.710.670,00 ao Orçamento Fiscal. Já o orçamento da Prefeitura Municipal prevê uma receita de R$ 133.012.000,00, com despesas do Poder Executivo fixadas em R$ 95.490.670,00, além de R$ 37.521.330,00 destinados a transferências financeiras.
Dentro da capacidade financeira do Município e respeitando os limites constitucionais, a proposta garante recursos para áreas essenciais como educação, saúde, assistência social e o funcionamento do Poder Legislativo. O orçamento também tem como objetivo manter o crescimento econômico de Cocal do Sul, incentivar a geração de emprego e renda, preservar o meio ambiente e melhorar continuamente a qualidade de vida da população.
A Lei Orçamentária Anual é um instrumento fundamental de planejamento, pois define como o dinheiro público será arrecadado e aplicado ao longo do ano seguinte, garantindo transparência e organização nos investimentos públicos.
Antes de ser levada à votação em plenário, a LOA 2026 foi analisada e discutida pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças da Câmara Municipal. Com a aprovação dos vereadores, o projeto segue agora para sanção do prefeito.
Confira o documento na íntegra: clique aqui
