A Câmara de Vereadores de Urussanga aprovou uma série de projetos e proposições durante a sessão ordinária realizada na noite dessa terça-feira (4). Entre os principais destaques estiveram alterações relacionadas à atualização da Taxa de Coleta de Lixo, um projeto envolvendo o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), além de mudanças no Regimento Interno da Casa e na Lei Orgânica do Município.
Os vereadores aprovaram duas emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, de autoria do vereador Ademir Bonomi (MDB). Uma delas corrige erros de remissão legal no texto, enquanto a outra suprime referências ao Inquérito Civil e ao Ministério Público, substituindo-as por menção a um estudo técnico que fundamenta a revisão das frações de cálculo da Taxa de Coleta de Lixo.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 17/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a reconhecer uma dívida do SAMAE perante a Prefeitura de Urussanga, celebrar um termo de parcelamento e abrir crédito adicional especial no orçamento da autarquia para o exercício de 2026.
Durante a sessão, os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 15/2026, que corrige a denominação da entidade beneficiária da cessão de uso de um imóvel público, e o Projeto de Lei nº 16/2026, que ratifica a terceira alteração e consolidação do protocolo de intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CINCATARINA).
Na pauta também esteve o Projeto de Lei nº 09/2026, de autoria do vereador Erotides Borges Filho (União Brasil), que denomina como “Mario Zanin” uma via pública localizada no Loteamento Residencial Alameda Park, no Bairro da Estação.
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 10/2026 e o Projeto de Resolução nº 07/2026, ambos de autoria da Mesa Diretora, que promovem alterações na legislação e no Regimento Interno da Câmara. Também recebeu aprovação, em primeira votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, que adequa os prazos de encaminhamento e votação das leis orçamentárias do município.
Entre as demais matérias aprovadas está o Requerimento nº 52/2026, de autoria da vereadora Teresinha Zanatta (PSD), que solicita ao Poder Executivo informações sobre o cancelamento da 22ª Festa do Vinho.
Por fim, os parlamentares aprovaram duas moções de aplauso: uma em homenagem ao artesão Hilbe Mariot, pelo trabalho na confecção de miniaturas realistas de caminhões, proposta pelo vereador Jaison Vieira (MDB), e outra em reconhecimento aos mais de 30 anos de serviço público prestados por José Antônio Magalhães, de autoria da vereadora Teresinha Zanatta (PSD).
