Mais de duas décadas depois do início de uma disputa judicial pelo pagamento de adicional de periculosidade, trabalhadores e ex-trabalhadores da Canguru Embalagens aprovaram uma proposta de acordo que prevê o repasse de aproximadamente R$ 62 milhões. A decisão foi tomada nesta terça-feira (19), durante duas assembleias realizadas pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Plásticas, Químicas e Farmacêuticas de Criciúma e Região, em Criciúma.
O processo coletivo começou em 2003 e atualmente reúne 701 pessoas com contratos de trabalho posteriores a setembro de 2001. O valor da ação chegou a R$ 107 milhões, mas a proposta aprovada estabelece um desconto de aproximadamente 40%, permitindo a destinação de cerca de R$ 62 milhões aos trabalhadores. A empresa também assumirá os encargos de INSS e os honorários advocatícios.
De acordo com o presidente do sindicato, Carlos de Cordes, conhecido como Dé, a aprovação teve mais de 98% de apoio entre os participantes. Para ele, a decisão representa uma possibilidade concreta de encerrar uma espera que, para muitos trabalhadores, já dura mais de 20 anos.
Pagamentos começam em outubro
O cronograma prevê que R$ 2,2 milhões sejam distribuídos em 15 de outubro de 2026. O dinheiro será dividido entre os trabalhadores habilitados, considerando o limite do valor que cada um tem reconhecido no processo. A estimativa é que o primeiro pagamento alcance até aproximadamente R$ 3,1 mil por pessoa.
Dezesseis trabalhadores deverão quitar seus créditos já nessa primeira etapa. Quem ainda tiver saldo continuará recebendo nas distribuições posteriores. A previsão é de que novas parcelas de R$ 2,2 milhões sejam liberadas anualmente, sempre em 15 de outubro, a partir de 2027, podendo o cronograma se estender por até 12 anos.
Há, porém, a possibilidade de antecipação. O acordo inclui a previsão de venda de quatro imóveis avaliados em aproximadamente R$ 26 milhões. Caso os bens sejam comercializados, o dinheiro poderá ser utilizado para acelerar a quitação dos valores devidos.
A proposta aprovada nas assembleias ainda precisa passar pela homologação da Justiça. Somente após essa etapa o acordo terá prosseguimento formal, mantendo-se, neste momento, a previsão de que o primeiro pagamento ocorra em outubro.
Quem ainda não se habilitou
Os trabalhadores que participaram das assembleias já encaminharam a documentação necessária para receber os valores. Quem não esteve presente deverá procurar o escritório do advogado Gilvan Francisco, localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 372, no Centro de Criciúma, para realizar a habilitação.
O acordo também estabelece prazo de até dois anos, contado a partir da homologação judicial, para que trabalhadores que ainda não integram o processo comprovem eventual direito e solicitem a inclusão.
Processo começou após estudo sobre periculosidade
A origem da ação está em um documento elaborado por uma empresa contratada pela própria Canguru Embalagens. O material, identificado pelo sindicato em 2003, apontava a existência do direito ao adicional de periculosidade de 30% sobre os salários para trabalhadores de setores da empresa, com exceção daqueles ligados à administração.
Como o pagamento não foi implementado, o sindicato levou a questão à Justiça. A ação percorreu diferentes etapas ao longo de mais de 20 anos e chegou à fase de execução, quando foi construída a proposta que agora recebeu o aval dos trabalhadores.
Para Carlos de Cordes, o acordo representa o encerramento de uma longa batalha e abre a possibilidade de que valores reconhecidos judicialmente finalmente cheguem aos trabalhadores. “É o resultado de uma luta que atravessou mais de 20 anos. Muitos desses trabalhadores já estão aposentados e esperam há décadas pelo reconhecimento desse direito”, afirmou.
