Desde janeiro de 2025, a Receita Federal passou a utilizar inteligência artificial para monitorar transações financeiras feitas via Pix. A tecnologia cruza os dados de movimentações bancárias com as informações declaradas no Imposto de Renda, com o objetivo de identificar inconsistências, omissões de receita e possíveis casos de sonegação fiscal.
A fiscalização não recai sobre cada transferência individual, mas sobre o total movimentado ao longo do mês. Estão sendo analisadas pessoas físicas que movimentam acima de R$ 5 mil por mês via Pix, e empresas que superam R$ 15 mil mensais. Esses limites funcionam como um critério inicial para o cruzamento de dados com as declarações entregues à Receita.
As informações utilizadas pela inteligência artificial vêm da plataforma e-Financeira, que reúne dados repassados por bancos e instituições financeiras desde 2015. Se os valores movimentados não forem compatíveis com os rendimentos declarados, o contribuinte pode ser incluído na malha fina e chamado a prestar esclarecimentos.
Nos casos em que a Receita identifica ocultação de valores e o contribuinte não consegue justificar a origem do dinheiro, as penalidades são pesadas: multas que variam entre 75% e 150% sobre o valor não declarado, com possibilidade de cobrança retroativa dos últimos cinco anos, acrescida de juros e correção monetária.
A medida afeta especialmente autônomos, prestadores de serviço, pequenos empresários e profissionais liberais que utilizam o Pix como principal forma de recebimento, mas nem sempre formalizam essas transações. Sem emissão de notas fiscais ou registros contábeis, esses contribuintes ficam mais vulneráveis à fiscalização.
A Receita deixa claro que o foco é identificar movimentações incompatíveis com os rendimentos declarados, e a inteligência artificial está sendo usada como uma ferramenta para tornar esse processo mais preciso e automatizado.
