O licenciamento ambiental de atividades ligadas ao cultivo de arroz irrigado será tema de uma reunião entre o deputado estadual Zé Milton e o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Rubens Schulz, na próxima terça-feira (20). O encontro busca apresentar os impactos econômicos e sociais de uma ação que questiona a retirada de determinadas atividades da rizicultura das exigências de licenciamento ambiental.
Coordenador da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Arroz em Santa Catarina, o parlamentar estará acompanhado de representantes do setor produtivo: Vanir Zanatta, presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC); José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC); e Walmir João Rampinelli, presidente do Sindicato da Indústria do Arroz de Santa Catarina (SindArroz/SC).
A discussão envolve a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 5038065-28.2026.8.24.0000), proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina contra a Resolução CONSEMA nº 250/2024. O processo questiona, especificamente, a retirada do cultivo de arroz irrigado por inundação e da construção de canais de irrigação da lista de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental. As lideranças do setor defendem que a ação seja julgada improcedente.
Para Zé Milton, a defesa dos produtores precisa conciliar a continuidade da atividade agrícola com a preservação dos recursos naturais. “O que queremos é bom senso, orientação e regras claras, que permitam conciliar a proteção ambiental com a continuidade da produção”, afirma o deputado.
Produção e custos preocupam o setor
Santa Catarina estima produzir 1,2 milhão de toneladas de arroz na safra 2025/2026, em aproximadamente 143,4 mil hectares. A atividade envolve cerca de cinco mil famílias de agricultores, com produtividade média estimada entre 8,5 e 8,7 toneladas por hectare.
A produção está concentrada principalmente no Sul catarinense, com destaque para Turvo, Meleiro e Forquilhinha, além de áreas produtoras no Norte e no Alto Vale do Itajaí.
O setor também enfrenta dificuldades com os custos de produção, estimados entre R$ 75 e R$ 78 por saca de 50 quilos, enquanto os preços de comercialização variam de R$ 55 a R$ 65. Segundo o deputado, esse cenário pressiona a rentabilidade dos produtores e reforça a preocupação com novas exigências.
“Estamos falando de uma atividade que sustenta milhares de famílias, gera empregos e tem papel fundamental na economia catarinense. Já há os custos elevados de produção, as dificuldades de comercialização e os riscos do clima. Não podemos criar mais barreiras, mas sim garantir segurança jurídica e clareza sobre as regras que devem ser cumpridas”, declarou Zé Milton.
