Após a divulgação da decisão do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) sobre irregularidades relacionadas ao funcionalismo da Prefeitura de Urussanga, a administração municipal esclareceu que os apontamentos são referentes a atos praticados em 2024, durante a gestão do ex-prefeito Gustavo Cancelier.
A manifestação foi feita pela assessoria jurídica do município após o julgamento do processo RLA 24/80078315. Segundo o assessor jurídico Ramirez Zomer, a decisão é resultado de uma auditoria realizada presencialmente na Prefeitura de Urussanga em 2024. Depois dos trâmites e das defesas apresentadas pelos responsáveis à época, o TCE-SC julgou o mérito e considerou irregulares, em situações específicas, pagamentos e outros atos relacionados ao funcionalismo municipal.
Prefeitura diz que medidas começaram em 2025
De acordo com a assessoria jurídica, entre os apontamentos analisados pelo Tribunal estão problemas envolvendo adicional de insalubridade, gratificações por funções de confiança e cargos comissionados, pagamento fixo de horas extras sem comprovação da realização do serviço extraordinário, excesso de servidores temporários e cessão irregular de funcionários.
O TCE-SC aplicou multa ao ex-prefeito Gustavo Cancelier e determinou que o município adote medidas para corrigir as irregularidades identificadas.
A Prefeitura de Urussanga afirma que as adequações começaram já no início de 2025. Conforme o assessor jurídico Ramirez, a prefeita Stela Talamini recebeu as informações sobre a situação ainda em dezembro de 2024, antes mesmo de assumir o cargo, e desde então a administração vem promovendo as correções.
Segundo o município, parte das medidas está incluída nos projetos de reforma administrativa atualmente em andamento. A prefeitura reforçou que os apontamentos analisados pelo Tribunal são referentes à gestão anterior e não foram gerados pela atual administração. “Nada é da atual gestão”, destacou o jurídico.
