A deputada federal Geovania de Sá (Republicanos) anunciou que uma nova audiência pública deverá ser realizada na Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei 849/2025, que propõe alterações na delimitação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca no litoral Sul de Santa Catarina.
A informação foi divulgada durante entrevista ao Programa Adelor Lessa, da Rádio Som Maior, onde a parlamentar atualizou o andamento da proposta em Brasília. Segundo ela, a realização de um novo debate foi sugerida por parlamentares e pelo relator da matéria como forma de aprofundar a discussão antes da votação do projeto em plenário.
De acordo com Geovania, o objetivo do projeto é promover a revisão da linha de delimitação da APA, buscando adequá-la à realidade das comunidades localizadas entre os municípios do litoral Sul catarinense. A deputada sustenta que a alteração permitiria maior segurança jurídica para moradores e empreendimentos instalados na área, além de possibilitar o desenvolvimento econômico e social das regiões afetadas.
Durante a entrevista, a parlamentar também destacou avanços obtidos paralelamente à tramitação do projeto, como decisões judiciais e mudanças normativas que vêm permitindo a regularização de situações envolvendo fornecimento de energia elétrica em algumas propriedades localizadas dentro da área de abrangência da APA.
A nova audiência pública deverá reunir representantes de órgãos ambientais, entidades ligadas à defesa do meio ambiente, representantes dos municípios, lideranças comunitárias e integrantes de instituições que acompanham o tema. O encontro será realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília, com data ainda a ser definida.
A discussão sobre a APA da Baleia Franca se arrasta há anos e envolve diferentes interpretações sobre os limites da área de proteção ambiental criada em 2000. Setores ligados às comunidades e ao desenvolvimento regional defendem a revisão da delimitação, que avança por terra, principalmente de Laguna até o Balneário Rincão.
Segundo Geovania de Sá, a expectativa é que o novo debate contribua para a construção de um entendimento que permita o avanço da proposta no Congresso Nacional.
