A Câmara Municipal de Urussanga realizou nessa terça-feira (12) a 15ª Sessão Ordinária de 2026, marcada pela aprovação de projetos, requerimentos e indicações voltadas principalmente à prevenção de problemas causados pelo fenômeno El Niño, melhorias em infraestrutura e esclarecimentos sobre tributos municipais.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei Ordinária PE nº 06/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Pública Municipal de natureza tributária e não tributária.
Requerimentos pedem esclarecimentos sobre El Niño, IPTU e atuação de entidade
A vereadora Rosemeri Aparecida Mafra da Silva (PL) teve aprovados dois requerimentos. O primeiro solicita a presença do chefe da Defesa Civil de Urussanga na Câmara para prestar esclarecimentos sobre as ações preventivas relacionadas ao fenômeno El Niño. O segundo requer o comparecimento da presidente da Associação Damas de Caridade para apresentar informações sobre as atividades da entidade, fontes de recursos, gastos e número de pessoas atendidas.
Já a vereadora Teresinha Zanatta (PSD) apresentou requerimento solicitando a presença de um servidor do Setor de Tributação do município para esclarecer à população sobre as modalidades de isenção do IPTU previstas no Código Tributário Municipal.
Vereadores sugerem REFIS e melhorias em bairros e rios
O vereador José Carlos José (PP) apresentou indicação propondo a criação de um REFIS municipal para regularização de tributos em atraso de pessoas físicas e jurídicas. Ele também sugeriu a instalação de uma faixa elevada na Rua Américo Cadorin, nas proximidades da Gráfica Urussanga.
Os vereadores Izolete Duarte Vieira (PP) e José Carlos José apresentaram indicações solicitando manutenção do Poliesportivo do Bairro Estação e estudo técnico para limpeza e desassoreamento dos rios do município diante da previsão de influência do El Niño e do risco de chuvas intensas.
Ponte, escadaria e ações emergenciais nos rios também entram na pauta
A vereadora Teresinha Zanatta também protocolou indicações solicitando estudo para construção de uma escadaria de acesso à Igreja São Judas Tadeu, no Bairro Brasília, além da viabilidade para construção de uma ponte de concreto no acesso à comunidade de Santo Expedito.
Outra indicação da parlamentar pede que a Defesa Civil realize, com urgência, a limpeza e o alargamento do Rio Caeté, além de análise técnica das margens do Rio Urussanga em toda a extensão do município, visando ações preventivas e estruturais diante da previsão do fenômeno El Niño em 2026.
Já o vereador Ivan Vieira (PL) apresentou indicação solicitando patrolamento da Estrada Geral Rio Caeté até o Bairro Rio Deserto, além de manutenção do pavimento de paralelepípedos.
Os vereadores Ademir Bonomi (MDB), Archangelo de Noni Netto (MDB), Erotides Borges Filho (UB) e Jaison Vieira (MDB) cumpriram agenda oficinal e não participaram da
sessão.
Assista a sessão na íntegra:
