O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou o novo pedido de suspensão da cassação apresentado pelo ex-vereador Luan Francisco Varnier, mantendo os efeitos da decisão que resultou na perda do mandato. A medida buscava garantir o retorno ao cargo até o julgamento final da apelação, o que foi rejeitado.
A decisão mais recente reforça o entendimento já adotado anteriormente pela Justiça, que também havia negado o mandado de segurança impetrado pela defesa. No novo pedido, o ex-parlamentar alegava irregularidades no processo e solicitava a suspensão imediata da cassação.
Ao analisar o caso, o relator concluiu que não estão presentes os requisitos legais para conceder o efeito suspensivo, como a probabilidade de sucesso do recurso ou risco de dano grave. Segundo a decisão, os argumentos da defesa não demonstram, neste momento, chance concreta de reversão do resultado.
A Justiça voltou a destacar que o processo político-administrativo conduzido pela Câmara Municipal de Urussanga seguiu os trâmites legais. Também foi afastada a alegação de cerceamento de defesa, uma vez que o ex-vereador esteve assistido por advogados ao longo de todo o procedimento.
Outro ponto ressaltado é que não houve comprovação de prejuízo concreto à defesa, requisito essencial para eventual anulação do processo. A decisão ainda reforça que o Judiciário não pode interferir no mérito político da cassação, limitando-se à análise da legalidade dos atos.
Com isso, as decisões judiciais mantêm válida a cassação e afastam, por ora, a possibilidade de retorno do ex-vereador ao cargo enquanto o recurso segue em tramitação.
