Os radares de velocidade em rodovias federais devem voltar a operar imediatamente após decisão da Justiça Federal, divulgada na noite dessa segunda-feira (18). A determinação, assinada pela juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, obriga o religamento dos equipamentos em todo o país e ainda cabe recurso.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) terá 24 horas para notificar as concessionárias responsáveis, exigindo o pleno funcionamento dos radares. Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 50 mil por radar desligado, valor que poderá ser aplicado tanto às empresas responsáveis pela manutenção quanto ao próprio Dnit, caso haja demora em comunicar as concessionárias.
Motivo da suspensão
Os contratos de manutenção dos radares haviam sido suspensos em 2025 por falta de recursos no Orçamento da União. Segundo o Dnit, seriam necessários R$ 364,1 milhões para manter o sistema em operação, mas a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 destinou apenas R$ 43,36 milhões.
A Abeetrans (Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito) afirma que a arrecadação federal com multas aplicadas pelos radares ultrapassa R$ 1 bilhão por ano, o que representa não apenas perda de receita para o governo, mas também um risco à segurança viária.
Histórico e impacto
A ação que motivou a decisão judicial foi aberta em 2019, após o então presidente Jair Bolsonaro ameaçar desligar milhares de radares no país. Na época, foi firmado um Acordo Nacional de Radares, que previa o funcionamento de 100% dos equipamentos instalados em locais de risco médio, alto e altíssimo.
Na decisão, a juíza Diana Wanderlei destacou que a suspensão incentiva o excesso de velocidade e contribui para o aumento da violência no trânsito.
“Em dose dupla, a União está abrindo mão de receitas e comprometendo a segurança viária, incentivando as altas velocidades nas rodovias e, por conseguinte, as mortes no trânsito já aumentaram”, escreveu a magistrada.
Prazos e próximos passos
O governo federal tem cinco dias para apresentar um planejamento orçamentário que garanta o cumprimento do acordo nacional. O Dnit, por sua vez, deve informar em até 72 horas os impactos do desligamento dos radares e o valor exato necessário para manter o sistema em funcionamento.
Com a retomada da fiscalização eletrônica, motoristas devem redobrar a atenção ao limite de velocidade, já que o descumprimento das regras voltará a gerar multas. Para a Justiça, no entanto, o maior custo de manter os equipamentos desligados não está no bolso do motorista, mas na perda de vidas nas rodovias federais.
