A Polícia Militar Ambiental, por meio da equipe da 3ª Companhia do 1º Batalhão, realizou uma operação de fiscalização em Itapirubá Norte, focada em construções irregulares erguidas em Área de Preservação Permanente (APP).
A ação concentrou-se em residências em processo de construção localizadas em área de restinga fixadora de dunas, conforme atestado pelo LAUDO TÉCNICO do Ministério Público Federal Nº 026/2017 – SEAP/SC e pela Nota Técnica nº 001/2018 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA).
A área já havia sido objeto de fiscalização anterior pela Polícia Militar Ambiental e por outros órgãos ambientais, evidenciando a persistência das irregularidades.
Em decorrência da fiscalização, foram lavrados três Autos de Infração Ambiental com base no artigo 48 da Lei 6514 e um Auto de Infração Ambiental por descumprimento de embargo previamente estabelecido.
A Polícia Militar Ambiental reitera seu compromisso com a proteção do meio ambiente e informa que as ações de fiscalização serão intensificadas na região, visando coibir atividades que causem dano ambiental e garantir o cumprimento da legislação.
