O comandante do 9º Batalhão da Polícia Militar (BPM), tenente-coronel Mario Luiz da Silva, destacou nesta quinta-feira (6) que a corporação vem intensificando as fiscalizações em praças, parques e demais espaços públicos de Criciúma e região para coibir o uso de drogas em locais de convivência coletiva.
De acordo com o comandante, a medida foi reforçada após a aprovação da Lei Estadual nº 18.987, que estabelece multa de um salário mínimo para quem for flagrado portando ou consumindo entorpecentes em locais públicos. Em caso de reincidência, o valor é aplicado em dobro.
“Em junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal entendeu não mais ser crime o porte de drogas para consumo próprio. Isso fez com que o consumo em espaços públicos aumentasse de forma exponencial, causando severos transtornos e incômodos à população de bem, que usa esses locais para lazer, prática esportiva e convivência familiar”, explicou o comandante.
Conforme o tenente-coronel Mário, a Polícia Militar de Santa Catarina já iniciou a aplicação efetiva da lei em todo o Estado, e inúmeras multas já foram registradas. “Aqui em Criciúma, em um espaço de apenas 15 dias, mais de 30 multas foram aplicadas a usuários que estavam consumindo ou portando drogas em praças, parques ou logradouros públicos”, informou.
O comandante reforçou que o objetivo da corporação é garantir que os espaços públicos sejam seguros e adequados para o convívio social. “A Polícia Militar está presente para assegurar que esses locais sejam destinados à convivência familiar, ao lazer e ao esporte, e não à nefasta prática do consumo de drogas”, concluiu.
