Em menos de uma semana de fiscalização, mais de 250 pessoas já foram multadas em Santa Catarina por uso ou porte de drogas em locais públicos. A ação é resultado da nova Lei nº 18.987, sancionada recentemente pelo governador Jorginho Mello, que estabelece multa pecuniária para quem for flagrado consumindo entorpecentes em ambientes públicos, como praças, parques e vias urbanas.
A legislação define como locais públicos todos os espaços abertos ou fechados próximos a órgãos, instituições ou construções públicas. O valor da penalidade é de R$ 1.412, correspondente a um salário mínimo, e dobra em caso de reincidência no período de 12 meses.
“Praça é para as famílias curtirem, para as crianças brincarem em segurança, sem maus exemplos. Se deixar o pequeno delito acontecer, o problema só cresce e foge do controle. Santa Catarina é o estado mais seguro do Brasil porque combate o problema na raiz”, afirmou o governador.
Embora o valor da multa seja expressivo, o dado que mais chama atenção é o número de autuações em tão pouco tempo, mostrando a intensidade da fiscalização. Os recursos arrecadados serão destinados a políticas de prevenção ao uso de drogas e tratamento de dependentes químicos, distribuídos entre o Fundo para Melhoria da Segurança Pública, o Fundo Especial Antidrogas e o Fundo Estadual de Saúde.
