A bancada do União Progressista protocolou na Câmara de Vereadores de Urussanga o Projeto de Lei nº 0002/2026, que institui o Programa Municipal de Dispensação Complementar de Medicamentos. A proposta prevê o credenciamento de farmácias privadas do município para fornecer, de forma gratuita, medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) quando houver falta temporária nas unidades de saúde.
O projeto é de autoria dos vereadores Erotides Borges Filho (Tidinho), José Carlos José e Izolete Duarte Vieira. Segundo Tidinho, a iniciativa tem como objetivo assegurar a continuidade do tratamento aos usuários do SUS.
De acordo com o texto, o programa permitirá que farmácias privadas sediadas em Urussanga sejam credenciadas pela Secretaria Municipal de Saúde, desde que atendam critérios técnicos e administrativos, como regularidade junto ao Conselho Regional de Farmácia, capacidade de controle das dispensações e apresentação periódica de relatórios.
Tidinho reforçou que a proposta não amplia a lista de medicamentos já ofertados pelo município. “Vale lembrar que a iniciativa não amplia nem altera a lista de medicamentos fornecidos pelo município, limitando-se exclusivamente àquele já previsto na política municipal de assistência farmacêutica”, destacou.
Pelo funcionamento proposto, o paciente será atendido normalmente na rede pública e receberá a prescrição médica. Caso o medicamento esteja temporariamente indisponível na unidade de saúde, poderá se dirigir a uma farmácia credenciada, onde fará a retirada sem custo. “Na farmácia credenciada o medicamento será dispensado diretamente ao cidadão, sem qualquer custo, mediante a apresentação da receita emitida pela rede pública municipal”, explicou o vereador.
O ressarcimento às farmácias dependerá de regulamentação do Poder Executivo, apresentação de documentação comprobatória e disponibilidade orçamentária, respeitando os limites da Lei Orçamentária Anual.
Para Tidinho, a proposta funciona como um mecanismo complementar. “É mais um mecanismo complementar. O ideal era que nunca faltasse medicamento, mas isso assegura o principal, que é a continuidade do tratamento do paciente. É uma forma de não deixar o cidadão sem medicamento”, concluiu.
O projeto agora segue para tramitação nas comissões permanentes da Câmara antes de ir à votação em plenário.
