A Câmara de Vereadores de Cocal do Sul aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 0007/2026, que institui o Agosto Laranja como o mês municipal de valorização e defesa dos direitos das pessoas com deficiência. A proposta é de autoria do vereador Vicervânio Bez Fontana, o Toco (MDB), e recebeu a assinatura de todos os parlamentares da Casa.
Com a aprovação, o mês de agosto passa a integrar o calendário oficial do município, com foco na promoção da conscientização, do respeito e da inclusão das pessoas com deficiência. O projeto prevê a realização e o incentivo a ações educativas, culturais, esportivas, institucionais e comunitárias, além de iniciativas voltadas à acessibilidade, ao combate ao capacitismo e à discriminação e ao fortalecimento da participação das pessoas com deficiência na construção de políticas públicas.
Segundo o vereador Toco, a criação do Agosto Laranja busca ampliar o debate sobre a inclusão e incentivar uma sociedade mais acolhedora. “O Agosto Laranja nasce para conscientizar a comunidade sobre a importância da inclusão, da acessibilidade e do respeito aos direitos das pessoas com deficiência. É uma forma de incentivar uma sociedade mais justa, acolhedora e com igualdade de oportunidades para todos”, afirmou.
A proposta também estabelece que as atividades desenvolvidas durante o mês contem com a participação das pessoas com deficiência, de seus familiares, de entidades representativas e dos conselhos municipais. Além disso, incentiva a formação de parcerias entre o poder público, a iniciativa privada e organizações da sociedade civil para ampliar ações voltadas à valorização da diversidade humana e à promoção da cidadania.
Na justificativa do projeto, o autor destaca que a criação do Agosto Laranja não gera novas despesas obrigatórias nem a criação de cargos públicos, mas estabelece uma diretriz para estimular campanhas, eventos e outras iniciativas que fortaleçam a inclusão social e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
