A atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) junto à Secretaria de Estado da Saúde resultou em importantes avanços para o atendimento de pessoas com deficiência auditiva no estado. A iniciativa partiu da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, que, desde 2022, conduziu um inquérito civil após receber denúncia de falhas no atendimento do SAMU a um casal de surdos.
Entre as principais medidas adotadas pela Secretaria, estão a capacitação contínua de profissionais da saúde para práticas inclusivas e humanizadas, revisão de protocolos internos, como o Procedimento Operacional Padrão (POP) do Hospital Governador Celso Ramos, em Florianópolis, disponibilização de intérpretes e tradutores de Libras nas unidades de saúde, e, especialmente, o desenvolvimento do aplicativo “Ares Saúde”, que permitirá que pessoas com deficiência auditiva ou dificuldade de fala entrem em contato com o SAMU por meio de mensagens de texto em tempo real.
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O aplicativo já foi desenvolvido, está em fase de testes e tem previsão de lançamento ainda neste mês. A Secretaria de Estado da Saúde informou que a divulgação será feita em parceria com a Associação de Surdos da Grande Florianópolis e o Governo de Santa Catarina. O sistema permitirá que o usuário se comunique com a central do SAMU de qualquer cidade do estado, de forma direta e segura.
A necessidade de melhorias ficou evidente após um caso ocorrido em maio de 2022, quando uma mulher surda buscou socorro para o marido, também surdo, que sofria um AVC. A comunicação com o SAMU foi dificultada, mesmo com a presença de um intérprete de Libras. O atendimento só foi realizado cerca de 40 minutos depois, o que motivou a representação ao MPSC.
O Promotor de Justiça Fabrício José Cavalcanti, responsável pela investigação, ressaltou a importância do caso como um marco para políticas públicas inclusivas. “O Ministério Público de Santa Catarina seguirá acompanhando a implementação e expansão da referida tecnologia como forma de assegurar o efetivo exercício do direito à saúde de forma inclusiva e equitativa às pessoas com deficiência”, afirmou.
A apuração e os encaminhamentos demonstram o papel do MPSC na defesa dos direitos fundamentais e da cidadania, com atenção especial às demandas das pessoas com deficiência em Santa Catarina.
