A Câmara Municipal de Urussanga realizou, nessa terça-feira (21), a Trigésima Sétima Sessão Ordinária de 2025, com a votação e aprovação de diversos projetos de lei, decretos legislativos, requerimentos e indicações de interesse público.
Entre os principais destaques está a aprovação do Projeto de Lei nº 39/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria o cargo de Professor Volante no quadro permanente do Magistério Público Municipal. A proposta tem como objetivo reforçar a estrutura da rede de ensino e garantir maior flexibilidade na substituição de professores.
Outro projeto aprovado, o PL nº 44/2025, também de autoria do Executivo, trata da desafetação, unificação, desmembramento e afetação de áreas públicas, atualizando a legislação municipal sobre o uso de terrenos pertencentes ao município.
A sessão foi marcada ainda pela concessão de três títulos honoríficos à família Amin. Foram aprovados os seguintes decretos legislativos, todos de autoria do vereador José Carlos José (PP):
- Cidadania Benemérita de Urussanga ao ex-governador Esperidião Amin Helou Filho;
- Diploma do Mérito de Urussanga ao deputado João Amin;
- Cidadania Honorária de Urussanga à ex-deputada e ex-primeira-dama Angela Regina Heinzen Amin Helou.
Também foi aprovado o parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR) pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 17/2025, conforme o artigo 89 do Regimento Interno da Câmara.
Entre os requerimentos, destacam-se:
O de nº 85/2025, da vereadora Teresinha Zanatta (PSD), que solicita a presença da coordenadora do Procon de Urussanga em uma reunião ordinária para tratar das crescentes reclamações sobre compras online;
O de nº 86/2025, do vereador Ivan Vieira (PL), que propõe convite ao diretor da Escola de Educação Básica Caetano Bez Batti, Márcio Lucas da Cruz, para participar de sessão na Casa Legislativa.
Na área de infraestrutura, foram aprovadas indicações de obras como:
- Pavimentação da Rua Ver. João Maria Amaral, proposta pelo vereador Erotides Borges Filho (UB);
- Substituição de pontes de madeira por estruturas de alvenaria nas ruas Atílio Damiani e Ângelo De Brida, no bairro Rio Salto, ambas de autoria do vereador José Carlos José (PP), sendo que a segunda também prevê pavimentação asfáltica.
- Encerrando o expediente, foi aprovada a Moção nº 17/2025, de autoria do vereador Ivan Vieira (PL), que concede Moção de Aplausos a Manoel João da Silva, presidente da AAPIU, e a todos os integrantes da diretoria da associação.
Mais informações sobre as sessões e atividades legislativas podem ser acessadas no site www.camaraurussanga.sc.gov.br e nas redes sociais oficiais da Câmara, em @camaraurussanga, além do canal no YouTube @camaradeurussanga.
