A Comissão de Investigação e Processante (CIP) da Câmara Municipal de Urussanga concluiu seus trabalhos e reforçou que todo o procedimento foi conduzido em estrita observância ao Regimento Interno da Casa e à legislação vigente. O processo agora segue para apreciação em sessão extraordinária, convocada para votação do relatório final. A conclusão da CIP e o resultado foram divulgados pelo Portal Conexão Sul na última sexta-feira (29).
Em nota, a comissão enfatizou que todas as decisões foram tomadas de forma colegiada e fundamentadas em elementos constantes nos autos, afastando qualquer possibilidade de motivações políticas ou pessoais. O grupo ressaltou ainda que respeitou integralmente os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa durante toda a tramitação.
De cordo com a nota, o vereador denunciado tentou suspender o processo por meio de ações judiciais na Comarca de Urussanga e no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Entretanto, em todas as tentativas, a Justiça manteve o andamento regular, entendendo não haver irregularidades que justificassem a paralisação.
Para garantir a imparcialidade, os membros da comissão permaneceram em silêncio perante a imprensa, evitando qualquer alegação futura de nulidade.
Com a etapa da CIP concluída, caberá agora ao plenário da Câmara decidir sobre o relatório final. Todos os vereadores terão a oportunidade de se manifestar, assegurando que a deliberação ocorra de forma democrática, legítima e em conformidade com a lei.
Leia a nota na íntegra:
Nota à Imprensa
A Comissão de Investigação e Processante (CIP) da Câmara Municipal de
Urussanga reitera que vem conduzindo seus trabalhos com absoluta
observância à legislação vigente e ao Regimento Interno da Casa,
respeitando integralmente os princípios constitucionais do contraditório
e da ampla defesa.
Todas as decisões, até aqui adotadas, ocorreram de maneira colegiada,
fundamentadas em elementos constantes nos autos e dentro do rito legal
previsto, afastando qualquer alegação de motivação política ou pessoal.
Cumpre ressaltar que o vereador denunciado buscou, em diferentes
oportunidades, a suspensão dos trabalhos da comissão por meio de ações
judiciais, tanto na Comarca de Urussanga quanto no Tribunal de Justiça
de Santa Catarina. Em todas essas ocasiões, a Justiça entendeu não
existir qualquer irregularidade que justificasse a interrupção do
processo, permitindo a continuidade regular dos trabalhos.
Por orientação jurídica, os membros da comissão têm se mantido em
silêncio perante a imprensa durante a tramitação, justamente para
resguardar a imparcialidade do julgamento e evitar quaisquer alegações
de nulidade futura.
Neste momento, concluída a etapa da comissão, o processo será
encaminhado para apreciação em sessão extraordinária convocada para essa
finalidade, onde todos os vereadores terão a oportunidade de deliberar
sobre o relatório final, assegurando que a decisão seja tomada de forma
democrática, legítima e em conformidade com a legislação.
Cordialmente
Comissão de Investigação e Processante
