Após o vereador Luan Varnier (MDB) afirmar que não participaria da sessão de julgamento se fosse realizada nesta segunda-feira (13), foi divulgada a informação de que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) teria negado o pedido de adiamento feito pelo vereador e manteve a data e horário da sessão. A informação foi publicada no Blog de Adelor Lesssa no Portal 4oito.
Segundo informações publicadas no blog na tarde deste domingo (12), o TJ negou o recurso apresentado pela defesa do vereador, confirmando a decisão de primeira instância que já havia indeferido o mandado de segurança impetrado junto à Comarca de Urussanga.
Conforme apurou o jornalista, o vereador e sua equipe jurídica protocolaram três tentativas de suspender ou adiar a sessão. O primeiro pedido, de impugnação da convocação, foi encaminhado à Comissão Processante ainda na noite de sexta-feira (11). Em seguida, a defesa entrou com recurso junto ao juiz Roque Lopedote, que negou o pedido. Já na madrugada de sábado, um novo recurso foi encaminhado ao Tribunal de Justiça, também sem sucesso.
“Última saída“
De acordo com a nota encaminhada por Luan Varnier, sua defesa também encaminhou pedido de adiamento ao presidente do Legislativo de Urussanga, Ademir Bonomi (MDB) e ao presidente da Comissão de Investigação e Processante (CIP), vereador Zé Bis. Estas, em tese, seriam as ‘últimas saídas’ para o vereador conseguir adiamento da sessão, marcada para às 9h desta segunda-feira (13), na Câmara de Vereadores de Urussanga.
Após a divulgação da decisão do Tribunal de Justiça, o Portal Conexão Sul tentou novamente contato com o vereador Luan para saber se ele realmente não iria à sessão de julgamento, mas até a publicação desta matéria, ele não havia respondido.
Saiba como vai funcionar o rito da sessão de julgamento
Para que a cassação seja aprovada, será necessário o voto favorável de seis dos nove vereadores do Legislativo, número que representa a maioria qualificada exigida pelo regimento. Durante a sessão, cada parlamentar poderá se manifestar por até cinco minutos antes da votação.
O vereador denunciado também terá o direito de se pronunciar, e sua defesa contará com até duas horas para apresentar suas argumentações e explanações. Após as manifestações, será realizada a votação nominal, em que cada vereador declarará seu voto, pela cassação ou pelo arquivamento do processo.
Embora o vereador denunciado permaneça com mandato ativo até a decisão final, ele está impedido de votar por ser parte diretamente interessada. Por esse motivo, o presidente da Câmara convocou o suplente para participar da sessão. Independentemente do número de vereadores presentes, a decisão só será validada com, no mínimo, seis votos favoráveis.
Entenda o caso
Em junho de 2025, o vereador licenciado e ex-secretário de Saúde de Urussanga, Luan Varnier, passou a ser formalmente investigado pela Câmara de Vereadores por suspeita de envolvimento em um caso de fura-fila no atendimento de saúde pública, especificamente relacionado à regulação do SUS.
A denúncia foi apresentada pelo ex-assessor parlamentar do MDB, Luciano Giordani Schimidtz, que afirmou que Luan, quando ocupava o cargo de secretário de Saúde do município, teria utilizado sua posição para favorecer pessoalmente uma paciente na fila de atendimento oftalmológico, ignorando os critérios técnicos e cronológicos que regem a regulação do SUS. O favorecimento teria resultado na antecipação indevida de consulta, desrespeitando a ordem da fila única.
Defesa de Luan
Em sua defesa, Luan Varnier negou veementemente as acusações e afirmou que não houve qualquer interferência de sua parte no sistema de regulação, sustentando que no período citado ele estava em viagem oficial. Além disso, apontou motivação política por trás da denúncia e acusou os membros da comissão de agirem com parcialidade.
