A Justiça determinou o retorno imediato do vereador Vicervânio Bez Fontana, o Toco (MDB), à presidência da Câmara Municipal de Cocal do Sul, e do vereador Valdnei da Silva, o Chicão (PL), à vice-presidência da Mesa Diretora. A decisão suspende os efeitos de um entendimento anterior que havia afastado ambos dos cargos.
O despacho foi proferido pelo desembargador substituto Elleston Lissandro Canali, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), ao conceder parcialmente o pedido de efeito suspensivo apresentado pelos vereadores. Na prática, a medida anula temporariamente a decisão de primeira instância da Comarca de Urussanga que havia suspendido a eleição da Mesa Diretora para o exercício de 2026, sob alegação de falta de proporcionalidade partidária.
Em trecho da decisão, o magistrado determinou o “restabelecimento imediato” de Toco e Chicão aos cargos de presidente e vice-presidente, respectivamente, até o julgamento final do recurso. Com isso, a 4ª sessão ordinária, marcada para terça-feira (24), deve ser conduzida por Toco, retomando a normalidade dos trabalhos legislativos na Casa.
A Mesa Diretora foi eleita em 16 de dezembro de 2025. Apesar do retorno do presidente e do vice, os cargos de primeiro-secretário, ocupado por Júlio Fogaça (MDB), e de segundo-secretário, Gilson Clemes (PL), permanecem suspensos por decisão judicial.
A medida tem caráter liminar e valerá até que o mérito do recurso seja analisado em definitivo pelo Tribunal.
