A Câmara Municipal de Urussanga realizou nessa terça-feira (7), a 35ª Sessão Ordinária, aprovando uma série de matérias, entre elas o Projeto de Lei nº 41/2025, que institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural (FUMDRU), vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, com objetivo de fomentar ações, programas e projetos voltados ao desenvolvimento do meio rural e à melhoria da qualidade de vida dos agricultores do município.
Além do FUMDRU, foram aprovados projetos de lei relacionados à contratação de operações de crédito junto ao BADESC (PE nº 37/2025), alteração da legislação sobre ruídos urbanos (PE nº 40/2025) e instituição do Dia de Luto Oficial em 10 de setembro, em memória às vítimas da tragédia da Mina Santana (PL nº 16/2025). Também receberam aprovação o Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, que altera a Lei Complementar nº 49/2025, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2025, que concede o Diploma da Comenda Municipal do Mérito da Família.
Foram votadas ainda emendas modificativas ao Projeto de Resolução nº 12/2025, além de indicações voltadas à pavimentação de ruas e rodovias, manutenção de drenagens e pontes, melhorias na sinalização e estudo sobre tributação do ramo audiovisual. Também foram aprovadas moções de aplauso a profissionais e instituições, como a psicóloga Daniela da Silva, a empresa Hidramix, a agente comunitária Luciane Masiero Bortolotto e ao governador Jorginho Mello.
Matérias aprovadas, requerimentos, indicações e moções
- Projeto de Lei Complementar PE nº 04/2025 – Altera dispositivo da Lei Complementar nº 49/2025. (Autoria – Poder Executivo)
- Projeto de Lei PE nº 37/2025 – Autoriza contratação de operação de crédito com o BADESC. (Autoria – Poder Executivo)
- Projeto de Lei PE nº 40/2025 – Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.565/2012 sobre ruídos urbanos. (Autoria – Poder Executivo)
- Projeto de Lei PE nº 41/2025 – Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural (FUMDRU). (Autoria – Poder Executivo)
- Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2025 – Outorga o Diploma da Comenda Municipal do Mérito da Família. (Autoria – Mesa Diretora)
- Projeto de Lei PL nº 16/2025 – Declara 10 de setembro como Dia de Luto Oficial. (Autoria – Vereadora Teresinha Zanatta /PSD)
- Emenda Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Resolução nº 12/2025 – Modifica o parágrafo 5º. (Autoria – Vereadores Jaison Vieira /MDB, José Carlos José /PP, Teresinha Zanatta /PSD, Rosemeri Aparecida Mafra da Silva /PL)
- Emenda Modificativa nº 02/2025 ao Projeto de Resolução nº 12/2025 – Modifica o parágrafo 4º. (Autoria – Vereador José Carlos José /PP)
Requerimentos
- Req. nº 80/2025 – Convida o delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, ou representante, para reunião na Câmara. (Autoria – Vereador Luan Francisco Varnier /MDB)
- Req. nº 81/2025 – Convida a secretária de Educação, Luciane Bisognin Ceretta, ou representante, para reunião na Câmara. (Autoria – Vereador Luan Francisco Varnier /MDB)
- Req. nº 82/2025 – Convida a professora Luci de Costa, da Escola César Ernesto Mariot, ou representante, para reunião na Câmara. (Autoria – Vereador Luan Francisco Varnier /MDB)
Indicações
- Ind. nº 193/2025 – Pavimentação de parte da Rua Vicenza, Bairro Nova Itália. (Autoria – Vereador Luan Francisco Varnier /MDB)
- Ind. nº 194/2025 – Estudo para pavimentação da Rodovia Francisco João Pereira, Bairro Rio Carvalho. (Autoria – Vereador Luan Francisco Varnier /MDB)
- Ind. nº 195/2025 – Melhoria e troca das placas de identificação de ruas do município. (Autoria – Vereador Luan Francisco Varnier /MDB)
- Ind. nº 196/2025 – Limpeza e manutenção da drenagem pluvial na Estrada Geral Rancho dos Bugres. (Autoria – Vereadora Teresinha Zanatta /PSD)
- Ind. nº 197/2025 – Estudo para inclusão de atividades do ramo audiovisual no rol tributável do município. (Autoria – Vereadora Teresinha Zanatta /PSD)
- Ind. nº 198/2025 – Limpeza e manutenção asfáltica do Bairro Nova Itália até o Bairro Rio Carvão. (Autoria – Vereador Jaison Vieira /MDB)
- Ind. nº 199/2025 – Manutenção ou substituição das paradas de ônibus dos Bairros Rio Carvão Alto e Santana. (Autoria – Vereador Jaison Vieira /MDB)
- Ind. nº 200/2025 – Manutenção da ponte do Bairro Rio Carvão Baixo, acesso ao Santo Expedito. (Autoria – Vereador Jaison Vieira /MDB)
Moções de Aplauso
Moção nº 15/2025 – Agente comunitária de saúde Luciane Masiero Bortolotto, Bairro Nova Itália. (Autoria – Vereador Luan Francisco Varnier /MDB)
Moção nº 11/2025 – Psicóloga Daniela da Silva, da Equipe Multiprofissional (EMULTI) da Secretaria de Saúde. (Autoria – Vereador Luan Francisco Varnier /MDB)
Moção nº 12/2025 – Governador Jorginho dos Santos Mello, pelas obras realizadas no sul do estado, incluindo Urussanga. (Autoria – Vereador Luan Francisco Varnier /MDB)
Moção nº 14/2025 – Empresa Hidramix, pelo trabalho prestado ao município. (Autoria – Vereador Luan Francisco Varnier /MDB)
Mais informações sobre as deliberações da sessão estão disponíveis no site www.camaraurussanga.sc.gov.br, nas redes sociais @camaraurussanga e no canal da Câmara no YouTube (@camaradeurussanga).
