Os municípios de Urussanga, Morro da Fumaça e Cocal do Sul estão entre as cidades que podem ter alterações em seus territórios com a nova lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O projeto prevê a correção dos limites de 164 cidades, o que representa 55,59% dos municípios catarinenses.
A proposta, aprovada no início de outubro, faz parte do Projeto de Lei 249/2025, que tem como objetivo eliminar dúvidas sobre as divisas municipais e definir claramente quais prefeituras são responsáveis pelos serviços públicos nas áreas de limite. A iniciativa também atualiza uma legislação anterior, datada de 2007.
De acordo com o deputado Tiago Zilli, autor do projeto, a medida trará clareza e segurança jurídica para prefeituras e moradores das regiões afetadas. “O projeto reduz a margem de erro nas delimitações e organiza melhor as cidades catarinenses”, destacou o parlamentar.
Apesar da aprovação na Alesc, o texto ainda aguarda sanção do governo estadual. Segundo a Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), as solicitações oficiais de mudança nos limites territoriais só poderão ser feitas a partir de 2026.
Como será o processo de alteração territorial
A partir de março de 2026, as prefeituras interessadas poderão protocolar os pedidos de revisão junto à Alesc. Para que a mudança ocorra, será necessária a concordância mútua entre os municípios vizinhos, além da aprovação de leis municipais autorizando a revisão.
Outro requisito é a participação popular: mais de 50% dos moradores da área afetada precisarão assinar um abaixo-assinado em apoio à alteração. Após essas etapas, os pedidos serão avaliados pela Comissão de Assuntos Municipais da Alesc, que emitirá um parecer antes da criação de novas leis estaduais oficializando os novos limites.
Além das cidades do Sul, como Urussanga, Morro da Fumaça, Cocal do Sul, Siderópolis, Treviso, Içara, Tubarão e Sangão, o projeto também inclui grandes centros catarinenses, como Balneário Camboriú, Itajaí, Joinville e São José, entre outros.
Se sancionada, a nova lei promete redefinir o mapa de Santa Catarina e encerrar um impasse que há anos gera dúvidas sobre administração, arrecadação e prestação de serviços públicos em áreas de fronteira municipal.
Confira as cidades abaixo:
A lista com as 164 cidades representa locais que já solicitaram manifestações do estado sobre os espaços limites entre cidades:
Abelardo Luz
Agronômica
Água Doce
Águas Mornas
Angelina
Anitápolis
Antônio Carlos
Apiúna
Arabutã
Araquari
Araranguá
Armazém
Ascurra
Balneário Arroio do Silva
Balneário Camboriú
Balneário Gaivota
Balneário Rincão
Benedito Novo
Biguaçu
Blumenau
Bom Jardim da Serra
Bom Jesus
Bombinhas
Botuverá
Braço do Norte
Brunópolis
Brusque
Caçador
Camboriú
Campo Alegre
Campo Erê
Campos Novos
Canelinha
Capinzal
Capivari de Baixo
Catanduvas
Chapecó
Cocal do Sul
Concórdia
Cordilheira Alta
Coronel Freitas
Coronel Martins
Corupá
Criciúma
Curitibanos
Descanso
Dionísio Cerqueira
Doutor Pedrinho
Entre Rios
Ermo
Erval Velho
Formosa do Sul
Forquilhinha
Galvão
Garopaba
Garuva
Gaspar
Governador Celso Ramos
Gravatal
Guaramirim
Guatambu
Herval d’Oeste
Ibicaré
Ibirama
Içara
Ilhota
Imaruí
Imbituba
Indaial
Ipira
Iporã do Oeste
Ipuaçu
Ipumirim
Irani
Irati
Itajaí
Itapema
Itapema
Itapiranga
Jaborá
Jaraguá do Sul
Jardinópolis
Joaçaba
Joinville
Laguna
Lajeado Grande
Laurentino
Lindóia do Sul
Luiz Alves
Maracajá
Marema
Massaranduba
Meleiro
Monte Carlo
Morro da Fumaça
Morro Grande
Nova Itaberaba
Nova Trento
Nova Veneza
Ouro
Ouro Verde
Palhoça
Palma Sola
Papanduva
Passo de Torres
Paulo Lopes
Peritiba
Pescaria Brava
Pinhalzinho
Pomerode
Porto Belo
Praia Grande
Presidente Castello Branco
Presidente Getúlio
Quilombo
Rancho Queimado
Rio do Sul
Rio dos Cedros
Rio Fortuna
Rio Negrinho
Rio Rufino
Riqueza
Rodeio
Salto Veloso
Sangão
Santa Cecília
Santa Helena
Santa Rosa do Sul
Santiago do Sul
Santo Amaro da Imperatriz
São Bento do Sul
São Domingos
São Francisco do Sul
São João do Itaperiú
São João do Oeste
São José
São José do Cerrito
São Lourenço d’Oeste
São Martinho
São Miguel d’Oeste
São Pedro de Alcântara
Saudades
Schroeder
Siderópolis
Sombrio
Taió
Tijucas
Timbé do Sul
Timbó
Treviso
Treze de Maio
Treze Tílias
Trombudo Central
Tubarão
Tunápolis
Turvo
União do Oeste
Urupema
Urussanga
Vargeão
Vargem Bonita
Xanxerê
Xaxim
Zortéa
