O Senado aprovou nesta quarta-feira (21), por 54 votos a 13, o projeto da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021), que tramita no Congresso desde 2004. Segundo os senadores, o texto busca uniformizar e simplificar os processos de licenciamento em todo o país, especialmente para empreendimentos de menor impacto. Como sofreu alterações, ele retorna agora à Câmara dos Deputados.
Entre as principais novidades está a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), com rito simplificado para projetos considerados estratégicos pelo governo, com emissão em até um ano — medida que pode facilitar, por exemplo, a exploração de petróleo na Amazônia. O projeto também restabelece o licenciamento para mineração de grande porte, excluído na versão anterior aprovada na Câmara.
Outra inovação é a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que funcionará por autodeclaração para projetos de baixo ou médio impacto ambiental. No entanto, ela não será válida em áreas com desmatamento de vegetação nativa e dependerá de requisitos técnicos.
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A proposta também limita a renovação automática de licenças a empreendimentos de pequeno ou médio porte com baixa capacidade poluidora. O Senado endureceu ainda as penas para obras sem licença ambiental, ampliando de até seis meses para até dois anos de prisão.
O projeto, segundo a relatora Tereza Cristina (PP-MS), busca dar mais segurança jurídica e eficiência aos processos de licenciamento, hoje considerados burocráticos e dispersos entre milhares de normas.
