O Governo de Santa Catarina determinou a suspensão da entrada, venda e circulação de tilápia originária do Vietnã em todo o estado. A medida foi oficializada por meio de uma portaria publicada em edição extra do Diário Oficial nessa quarta-feira (17).
Segundo o texto, a decisão foi tomada porque a autorização concedida em âmbito federal ocorreu antes da conclusão da revisão dos protocolos sanitários e da análise técnica dos riscos relacionados ao vírus TiLV (Tilapia Lake Virus) pelo órgão competente. O TiLV é uma enfermidade que afeta a criação de tilápias, podendo provocar mortalidade de até 90% entre os peixes infectados.
A importação do pescado havia sido novamente liberada pelo governo federal em abril deste ano, após ter sido suspensa em 2024 justamente pelo risco de introdução do vírus no país. Diante desse cenário, o governo catarinense optou por adotar medidas mais restritivas para proteger a cadeia produtiva local.
Entre os argumentos apresentados pelo Estado estão a importância estratégica da tilapicultura para a aquicultura nacional, o fato de Santa Catarina figurar entre os quatro maiores produtores de tilápia do Brasil e a existência de risco sanitário com potencial impacto na saúde pública, além de possíveis prejuízos ambientais, econômicos e sociais ao setor aquícola catarinense.
A portaria, assinada pelo secretário executivo da Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo, estabelece que a proibição abrange a tilápia do Vietnã nas formas fresca ou congelada, inteira, eviscerada, em postas ou filés, destinada tanto ao consumo humano quanto à alimentação animal, ao processamento industrial e a qualquer tipo de subproduto.
Os estabelecimentos que já tenham adquirido o pescado deverão suspender imediatamente a comercialização, a distribuição e qualquer forma de oferta do produto. A fiscalização ficará a cargo da Vigilância Sanitária, do Procon-SC e de outros órgãos de defesa do consumidor, e o descumprimento da norma poderá resultar em sanções administrativas.
